Numa curta nota publicada na Presidência da República, o chefe de Estado informa que promulgou um diploma do Governo. Não, não é o dos professores, mas sim do acesso ao Ensino Superior.
“Atendendo à urgência de resolver o problema, embora em cima da hora e para efeitos imediatos, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de medicina”, lê-se na nota.
Os exames nacionais para conclusão do ensino secundário vão manter-se, mas com um peso mais baixo na classificação final, de 25%, e num modelo de três exames em que o de Português será obrigatório e os outros dois exames serão escolhidos pelos alunos, dependendo do curso superior ao qual se queiram candidatar.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros em julho, estabelece as novas regras de acesso ao ensino superior, que já tinham sido anunciadas no início do ano em articulação com o Ministério da Educação.
"O que queremos é um sistema cada vez mais alinhado com o ensino secundário" e com os padrões europeus, referiu a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, em julho, recordando a obrigatoriedade de dois exames nacionais para o acesso às universidades e politécnicos.
"Queremos valorizar a qualidade da formação ao nível do ensino superior. Temos um sistema robusto, em que a sociedade confia e é isso que queremos elevar", sublinhou a ministra, que apontou também a necessidade de diversificar as vias de acesso, de forma a responder à tendência demográfica de diminuição do número de alunos que saem do ensino secundário para o superior.
[Notícia atualizada às 18:10]