O projeto do PEV, que teve apenas a abstenção do CDS-PP, muda apenas uma alínea na lei que define o regime de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares do ensino básico e secundário.
Nela prevê-se o "fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos".
Ainda na sessão de hoje, foi aprovado um projeto de resolução em que se recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao abandono no ensino superior, resultado de um consenso entre os partidos - PSD, PCP, CDS, PS, PAN e BE.
Lusa