O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, apresentou hoje aos deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação "algumas inovações incluídas" na proposta de contrato de concessão de serviço público.
Entre estas, Poiares Maduro destacou a criação de um "micro site, onde será possível ler e aceder ao contrato", e onde "será lançado fórum aberto à discussão de cidadãos, que "deverá ser um banco de ideias".
O ministro entende dar assim "oportunidade aos cidadãos de terem voz do que entendem dever ser o serviço público".
Neste "micro site", será também desenvolvido o "dia do serviço público", dedicado à discussão deste assunto.
Um dos objetivos do ministro é que neste dia, em que haverá "conferências, workshops e debates na RTP, e em que a RTP estará disponível para ser visitada", sejam "discutidas algumas sugestões do banco de ideias".
Novo modelo da RTP cria conselho geral independente que nomeia administração
O Governo vai criar um novo modelo de governação da RTP que passa pela criação de um "conselho geral independente", que irá escolher e nomear a administração da empresa, anunciou hoje o ministro Miguel Poiares Maduro.
"O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", sublinhou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional na apresentação aos deputados da Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público, e do novo modelo de governação da empresa.
Este conselho geral terá uma "composição limitada, de cinco a sete membros", e o Governo manifesta-se empenhado em "procurar as melhores regras para escolher um órgão genuinamente independente", ainda assim, explicou Miguel Poiares Maduro, "a verdadeira independência estará na sua composição original".
O ministro entende que "quanto mais esses nomes [os que vierem a formar o primeiro conselho geral] forem entendidos como genuinamente independentes", mais garantias se oferece ao processo de escolha destes membros nos conselhos futuros, considerou Miguel Poiares Maduro.
O "objetivo principal" por detrás da reforma é o de "eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem de serviço público, considerou o ministro.
"A ideia de que o Conselho de Administração pode ser visto como um instrumento do poder político pode ser uma ameaça" ao desempenho da empresa, acrescentou.
Este conselho, disse ainda Poiares Maduro, contribui positivamente para a estabilidade financeira da RTP, a par de um novo modelo de financiamento plurianual. "O modelo não será perfeito", reconheceu, mas "será melhor", concluiu.
Lusa