A deputada brasileira Érica Hilton apresentou, nesta sexta-feira, uma denúncia ao Ministério Público contra uma lei que obriga mulheres a verem fotos de fetos antes de abortar promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, cidade do nordeste do país.
A norma, publicada na quarta-feira no Diário Oficial de Maceió, estabelece a obrigação dos órgãos públicos de "orientarem e esclarecerem as gestantes sobre os riscos e consequências do procedimento abortivo", o que inclui a apresentação de imagens “do desenvolvimento do feto semana após semana”.
Também exige que os funcionários públicos informem as mulheres sobre os possíveis efeitos colaterais de um aborto entre os quais lista depressão, choro desmotivado, medos, pesadelos e sentimentos de remorso e culpa.
Atualmente, a legislação brasileira restringe a interrupção voluntária da gravidez aos casos decorrentes de violação, risco à vida da mulher e anencefalia (malformação do sistema nervoso central em que há ausência parcial do cérebro e da calota craniana dos bebés).
A deputada Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), descreveu na rede social X (antigo Twitter) a lei aprovada em Maceió como inaceitável e frisou que considera a iniciativa um "ataque contra mulheres e grávidas".
A parlamentar também lamentou a situação restritiva do aborto no Brasil, mas insistiu que "ele existe" e nos casos em que é permitido "deve ser respeitado pelos estados e municípios."