O ministro da Justiça do Brasil disse esta sexta-feira que vai pedir ao ex-Presidente brasileiro uma indemnização na sequência da condenação de Jair Bolsonaro por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU [Advocacia-Geral] da União visando análise de ação de indemnização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", escreveu o ministro no Twitter.
"Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela lei da selva, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de stresse das últimas décadas", acrescentou.
Os juízes do TSE concluíram o julgamento que impede o ex-Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de concorrer a eleições para cargos políticos nos próximos oito anos.
Ex-Presidente condenado por abuso de poder político
O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores estrangeiros durante a campanha presidencial a que concorreu, e perdeu, para Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a quarta sessão do julgamento que começou a 22 de junho, cinco juízes do TSE votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e dois votaram contra.
Em causa estava uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do Presidente em Brasília, a 18 de julho de 2022.
Nesta reunião, que foi transmitida pela televisão estatal TV Brasil e nas redes sociais, o então Presidente lançou vários ataques infundados sobre a fiabilidade do processo eleitoral e, mais precisamente, das urnas eletrónicas, utilizadas desde 1996 e validadas por vários organismos internacionais, e as mesmas que o elegeram para vários mandatos enquanto deputado federal e para Presidente.
O advogado de defesa do ex-Presidente brasileiro admitiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois de a justiça eleitoral ter condenado Jair Bolsonaro à inelegibilidade para os próximos oito anos.
"Profundo respeito à decisão do tribunal e aguardo a divulgação oficial de todos os votos e do acordo do julgamento para depois da publicação verificar qual é a melhor estratégia, inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal", afirmou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, à saída do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).