O ministro das Finanças garante que os próximos quatro anos serão de aumentos, negando que o Orçamento do Estado seja de austeridade ou sintomático de "rolo compressor da maioria", em alusão às críticas à esquerda e à direita do PS.
A posição de Fernando Medina foi transmitida esta quinta-feira durante a sessão de abertura do segundo dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, no Parlamento, depois de na quarta-feira se terem ouvidos críticas à direita e à esquerda à proposta orçamental.
"Como pode alguém com verdade falar de política falar de austeridade? Não pode porque serão quatro anos de aumentos, de estabilidade, de compromisso", afirmou o governante.
Fernando Medina argumentou que a proposta orçamental contempla políticas que protegem o rendimento dos portugueses, os pensionistas, os trabalhadores e os mais vulneráveis.
O responsável da tutela vincou que haverá aumentos todos os anos: em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026, salientando ainda os quase dois mil milhões de euros transferidos nos apoios aos trabalhadores, aos pensionistas e às crianças para mais de quatro milhões de portugueses.
"Como pode alguém falar de cortes, quando entre o apoio extraordinário deste ano e o aumento do próximo ano os pensionistas receberão precisamente o previsto na lei, 7,3%? Não pode, porque estamos a proteger o rendimento dos pensionistas", disse, apontando também o aumento da atualização do Indexante dos Apoios Sociais a uma taxa de 8% como sintomático de proteção aos mais vulneráveis.
A resposta às críticas do PSD
Em reposta às críticas do PSD - que tem acusado o Governo de utilizar o "rolo compressor da maioria -, Medina desafiou "como pode alguém falar aqui em "rolo compressor da maioria" se o Governo traz um orçamento que traduz dois acordos de rendimentos assinados com parceiros sociais, no setor privado e setor público".
Medina defendeu que o OE 2023 é de "estabilidade, de confiança e de compromisso", apontando, mais uma vez, a necessidade de seguir uma política de "contas certas".
"Aos que contestam esta linha política, que dizem sempre que podíamos ter défices mais elevados até porque as regras europeias agora não nos estão a limitar, é importante lembrar: se tivéssemos tido défices de 3% desde 2016 até agora estaríamos a pagar mais 1.300 milhões de euros em juros, todos os anos", disse, questionando "de que políticas sociais abdicariam então para os pagar".
Com recados à esquerda e à direita, Fernando Medina considerou que se Portugal tivesse um défice de 3% não teria margem para apoiar as famílias e a economia num cenário de forte abrandamento económico, que margem teríamos para apoiar as famílias e a economia.
"Aí sim, seria a verdadeira austeridade. É isto que os partidos à nossa esquerda nunca entenderam ou nunca quiseram entender", atirou.
"O executivo irá continuar a política de contas certas como sempre o temos feito", garantiu ainda o governante.
"Uma política que assenta em elevados níveis de emprego, na melhoria dos salários, e numa economia cada vez mais produtiva e competitiva. É isto que os partidos à nossa direita nunca entenderam, ou nunca quiseram entender".
Proposta vai ser votada no Parlamento
Quase duas semanas depois de ter dado entrada na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano começou, esta quarta-feira, a ser debatida na generalidade. No primeiro dia, foram quase cinco horas de discussão.
A Assembleia da República termina esta quinta-feira o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.
O ministro das Finanças, Fernando Medida, abriu o segundo e último dia de discussão, que se vai prolongar durante cerca de quatro horas, às quais se junta um encerramento que ronda as duas horas.