Eleições Legislativas

AD vai governar por decreto e evitar (a todo o custo) o Parlamento

Em causa estão propostas que não precisam de ir à Assembleia da República e podem, por exemplo, ser aprovadas em Conselho de Ministros, como aumentos na Função Pública e algumas medidas para o SNS.

MIGUEL A. LOPES

SIC Notícias

Com as oposições do PS à Esquerda e do Chega à Direita, Luís Montenegro, líder da Aliança Democrática (AD), quer evitar, a todo o custo, o Parlamento. De acordo com o jornal Expresso, para isso, só terá uma saída: aprovar as medidas da AD através de decreto, processo legislativo da responsabilidade exclusiva do Governo.

Falamos de propostas que não precisam de ir à Assembleia da República e que podem, por exemplo, ser aprovadas em Conselho de Ministros. É o caso dos aumentos na Função Pública (professores e polícias, por exemplo) se não excederem os tetos da despesa ou o arranque de algumas medidas para o Serviço Nacional de Saúde.

Ainda assim, os restantes partidos poderão sempre pedir a apreciação destas medidas no Parlamento, mas se os quiserem chumbar, terão sempre de apresentar uma proposta alternativa.

Diz o Expresso que sempre que o bloco à Esquerda, liderado pelo PS, e o Chega, à Direita, "se unirem contra o Governo", Luís Montenegro vai "carregar na nota" da noite eleitoral:

“A minha expectativa é de que o PS e o Chega não constituam uma aliança negativa para impedir o Governo da AD.”

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, disponibilizou-se a viabilizar um orçamento retificativo limitado às matérias de consenso, apesar de não ser bem assim no caso do Orçamento do Estado. Já André Ventura, que também diz estar disponível para aprovar um orçamento retificativo, sinalizou a "aproximação" entre o PS e o PSD,

A formação do novo Executivo está marcada para a próxima semana.

A Assembleia da República saída das legislativas deverá reunir-se pela primeira vez no dia 26 e eleger o novo presidente do Parlamento, que sucederá ao socialista Augusto Santos Silva.

Últimas