O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro ao ser ouvido esta terça-feira no Parlamento, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esclareceu que ligou a Galamba, que houve um reporte da situação do computador de Frederico Pinheiro, mas que isso não implica um pedido de atuação por parte dos serviços de informação.
A audição foi imposta pela Iniciativa Liberal com recurso ao agendamento de caráter obrigatório após um primeiro chumbo, que contou apenas com o voto contra do PS.
“Em defesa do Estado de Direito e Democracia”
Com a Iniciativa Liberal a arrancar a audição, o assunto acaba por ser repetitivo, mas é normal, tendo em conta a ausência de esclarecimentos nas últimas semanas ao que diz respeito a quem é que contactou quem, deu o “sim” e sabia da intervenção dos Serviços de Informação na recuperação do computador de Frederico Pinheiro.
“É sabido que foi contactado pelo ministro João Galamba, após este não ter conseguido contactar com o primeiro-ministro”, refere Rodrigo Saraiva que acrescenta que recusaram, tanto o secretário de Estado, como o primeiro-ministro, recusaram elucidar sobre tudo isto mais de 30 vezes.
Por enquanto, a pergunta é simples: “contactou com João Galamba na noite de 26 de abril?”
Esta resposta irá despoletar várias outras perguntas, segundo o deputado da IL.
“Sim, o senhor ministro ligou-me”
Ao responder, António Mendonça Mendes justifica o silêncio e refere que, sempre que foi interpelado pela comunicação social, não achou que eram âmbitos adequados para prestar declarações sobre a intervenção do SIS na noite turbulenta no Ministério das Infraestruturas.
Após uma extensa contextualização e justificação da ação que secretário de Estado e membro do Executivo, quando algo como o que aconteceu ocorre, devem proceder, Mendonça Mendes chega ao cerne da questão.
“Eu não considero que seja saudável que as minhas funções levem à banalização de divulgação de telefonemos entre membros do Governo. Dito isto, eu confirmo que o ministro me telefonou na noite de 26 de abril para me relatar os acontecimentos no Ministério”.
No entanto, como foi avaliado “uma quebra de segurança” em informação classificada, “é claro o dever de reporte imediato às autoridades competentes com base numa avaliação do risco e que apenas os que têm total conhecimento do que está em causa podem tomar essa decisão”, conforme relata Mendonça Mendes.
Neste sentido, nega qualquer sugestão de Galamba sobre a intervenção do SIS, tendo em conta que este elencou todas as entidades que poderiam e deviam ser chamadas nestas circunstâncias.
“Sim, o senhor ministro ligou-me, sim eu atendi, sim, o senhor ministro relatou-me os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, sim, o senhor ministro estava preocupado com a informação classificada que estava no computador, não, o reporte ao Sistema de Informação da República não decorreu nem de nenhuma sugestão ou orientação da minha parte, nem de nenhum membro do Governo”, explica e esclarece Mendonça Mendes.
“Governo tem um problema patológico com a verdade”
Na intervenção do PSD, por via da deputada Andreia Neto, as críticas foram contínuas e as acusações sobre mentiras e omissões continuam a ser a principal arma para os sociais-democratas - e não só, também para os restantes partidos.
Nestas primeiras declarações, a deputada Andreia Neto acaba por encontrar uma contradição entre as declarações de João Galamba na sua audição e aquilo que Mendonça Mendes acabou de relatar.
“O ministro João Galamba esclareceu que foi o senhor secretário de Estado que sugeriu a intervenção do SIS”, refere a deputada, logo depois do secretário de Estado ter negado ter sugerido qualquer atuação, e ilibado qualquer membro do Executivo.
Tendo isso em conta, Andreia Neto também considera que o primeiro-ministro mentiu, sendo que disse que Galamba nunca falou com ninguém do gabinete do primeiro-ministro.
“Portanto, o que o secretário de Estado tem de fazer é escolher dizer a verdade aos portugueses ou dizer quem mentiu: Galamba ou Costa”, interpela a deputada social-democrata.
Filipe Pinto, do Chega, insiste no ponto de Andreia Neto, interrogando também sobre quem está a mentir, tendo em conta que três membros do Executivo já disseram coisas diferentes sobre o telefonema e a sugestão que foi feita para a intervenção do SIS a 26 de abril.
“Tivemos um governante que faltou à verdade?”
De volta à Iniciativa Liberal, o partido considera fulcral saber exatamente o que o secretário de Estado disse ao ministro das Infraestruturas após este lhe ter relatado tudo o que se estava a passar no seu gabinete - e se sabia das agressões.
Da mesma forma, também é relevante para Rodrigo Saraiva saber se Mendonça Mendes falou com alguém hierarquicamente superior sobre o que se estava a passar no ministério na noite de 26 de abril.
Mais uma vez, o partido liberal insiste para saber quem sugeriu ou ordenou a intervenção do SIS, porque está em causa uma mentira de um governante numa comissão parlamentar de inquérito.
"Tivemos um governante que faltou à verdade? Não é mera contradição, tem implicações penais", relembra o deputado da IL.
Este foi o fio condutor para todas as intervenções dos partidos políticos da Assembleia da República, desde o PAN, Livre, PCP ao Bloco de Esquerda, qualquer um questionou as contradições das declarações dos três governantes que já se pronunciaram sobre a intervenção do SIS.
“Reporte não é pedido para agir"
Na oportunidade de resposta para todas as perguntas efetuadas, onde se pediu aprofundamento no esclarecimento sobre a intervenção do secretário de Estado na chamada com Galamba e sobre a sugestão da intervenção do SIS, Mendonça Mendes esclarece que o Governo “não tem interesse em fazer cortina de ferro”.
“Não falei com os serviços, nunca falei com os serviços em toda a minha vida de governante, seja agora ou em funções de governante e isso permite responder a outras questões. é diferente falarmos da comunicação ao SIRP, do que estarmos a falar de ordens aos Serviços de Informação. Não dei nenhuma ordem aos Serviços de Informação”, elucida.
Para Mendonça Mendes, “não há contradição no que o Governo tem dito” e que “não houve nenhum telefonema para que o SIRP e os serviços atuassem, é um telefonema de reporte de quebra e incumprimento de segurança de informação classificada”.
Desta forma, o secretário de Estado nega que houve telefonema para atuação, mas que houve para reportar a situação do Ministério das Infraestruturas.
“O reporte não significa um pedido para agir, como quando vou ao médico com um sintoma, é o médico que determina a patologia e a prescrição que deve fazer, quando se reporta à PSP, não se diz o que têm de fazer, mas é a PSP que atua e decide no âmbito das suas competências”, conclui.
“Reporte não é ordem de atuação”
Numa nova ronda de perguntas dos partidos, as dúvidas permanecem sobre as contradições entre o que foi dito por João Galamba, Mendonça Mendes e até mesmo o primeiro-ministro numa entrevista.
De acordo com as respostas, Andreia Neto volta a intervir e confronta Mendonça Mendes com o que foi declarado na audição de João Galamba.
Assim, passa a citar que um deputado que, nessa audição, perguntou ao ministro das Infraestruturas sobre quem lhe tinha dito para contactar o SIS, ao qual Galamba respondeu que tinha sido o gabinete do primeiro-ministro, mais concretamente, o secretário de Estado Adjunto Mendonça Mendes.
As respostas do secretário de Estado Adjunto também se mantém as mesmas, corroborando o que disse ao afirmar que “um reporte não é uma ordem de atuação, significa apenas dar a conhecer de imediato aquilo que é uma quebra ou um comprometimento de segurança para que possa ser avaliado e nesse quadro é dada a sequência que se entende dar”.
Da mesma forma, o membro do Executivo comenta que não pode emitir uma opinião sobre a legalidade da atuação dos serviços, tendo em conta que não conhece a atuação dos serviços.
“Não falei com o senhor primeiro-ministro”
Em resposta à Iniciativa Liberal, Mendonça Mendes esclarece que não falou “naquela noite” com o primeiro-ministro, António Costa, apesar de “falarem regularmente”.
Quem informou António Costa, segundo o secretário de Estado Adjunto, foi o ministro das Infraestruturas.
“No dia seguinte falei com o primeiro-ministro, trocamos impressões sobre o tema. Também falei com a senhor ministra da Presidência, com quem é comum e habitual conversar", elucida.
Pela primeira vez, o secretário de Estado Adjunto de Costa assume que houve um telefonema entre ele e Galamba, mas consegue argumentar que essa chamada não implica a ordenação para a atuação do SIS. Mesmo que se aconselhe a reportar, os serviços de informação é que averiguam se agem ou não perante as informações que são dados.