Uma auditoria do tribunal de contas junta tudo no mesmo saco. Do lado dos trabalhadores do setor privado as reformas da segurança social, da segurança social, do sistema de previdência, onde estão as prestações associadas ao desemprego ou à doença, um sistema que é equilibrado e dá excedente de mais de quatro milhões por ano.
Do lado do público, do estado, os valores geridos pela caixa geral de aposentações, um subsistema altamente desequilibrado cujos descontos não cobrem nem sequer metade das despesas. A sugestão está no relatório do tribunal de contas e foi já aceite pelo Governo e tudo isto em nome da sustentabilidade.
Em meados de dezembro do ano passado, o Governo respondeu ao tribunal de contas e neste email, o ministério do trabalho e da segurança social adianta que já notificou a comissão europeia quanto às medidas a incluir na legislatura deste Governo.
Encontra-se aqui a avaliação da sustentabilidade do sistema de forma integrada e ainda o regime de antecipação da idade legal da reforma, dando prioridade à promoção vida ativa, garantido dessa maneira um maior número de contribuições para o sistema.
Ministra rejeita para já fazer cortes nas reformas antecipadas
A ministra rejeita, neste caso, a ideia de um travão às reformas antecipadas: “Com certeza que não vai haver cortes, nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas, agora este Governo, como aliás o anterior, estuda o problema”, diz Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
No email enviado ao tribunal de contas e nas indicações enviadas a Bruxelas, o Governo diz ainda que quer criar e consolidar um sistema complementar de segurança social, central na tomada de decisões dos contribuintes, com capacidade para oferecer flexibilidade e opções adaptadas às suas necessidades.
Estamos a falar, neste caso, do plafonamento das pensões. É criado um teto, ou limite salarial e a partir desse valor, os trabalhadores deixam de estar obrigados a descontar para a segurança social. Esse valor pode ser encaminhado para um sistema privado. Quer isto dizer que o sistema público de segurança social perde receitas que são assim encaminhadas para sistemas privados.
Tudo isto foi agora encaminhado para um grupo de trabalho que inicia funções esta quinta-feira. A equipa tem 10 pessoas com base. No despacho do Governo, a que a SIC teve acesso, são oito os objetivos traçados. Daqui a um ano terá de ser apresentado um relatório final, sendo que dentro de seis meses o Governo espera receber um documento já com algumas propostas.
A equipa que irá produzir os relatórios será liderada pelo economista Jorge Bravo que deu apoio na auditoria feita pelo tribunal de contas e que alertou para a existência, na junção dos dois sistemas, de um enorme défice. Em 2042 poderá chegar aos 15 mil milhões de euros.