A medida faz parte de um pacote criado pelo Governo que pretende garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Dar prioridade à vida ativa e restringir o acesso à reforma antecipada são alguns dos objetivos assumidos pelo gabinete da ministra de forma a garantir mais anos de contribuições para o sistema, mas não só.
Entre as medidas, está, por exemplo, também a revisão da taxa contributiva que agora é de 23,75% para os patrões e 11% a cargo dos trabalhadores.
A decisão de criar o grupo de trabalho surge depois do relatório do Tribunal de Contas conhecido na semana passada que juntou os números da Segurança Social com os da Caixa Geral de Aposentações.
Os juízes do Tribunal de Contas defendem que só uma contabilidade conjunta permite aferir a real situação do sistema de pensões em Portugal, que pelas contas do tribunal, já estará em défice.
A proposta do Tribunal de Contas é controversa e há quem a veja como uma forma de privatizar a Segurança Social, mas o Governo diz que o objetivo é que haja dinheiro para pagar as reformas do futuro.
O grupo de trabalho inicia funções quinta-feira e deverá apresentar um relatório intercalar em julho, mas o relatório final, com propostas concretas só será apresentado em 2026.