O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta quinta-feira no parlamento que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não irá aumentar no próximo ano.
A garantia de Fernando Medina foi deixada durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado sobre o tema sobre o deputado do Chega André Ventura.
"Não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024, nem nenhum que eu possa prescrever para o futuro", garantiu o governante.
O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, cabendo a receita aos municípios onde estes se localizam.
A audição do ministro das Finanças inaugura uma série de audições dedicadas à proposta orçamental, que irá ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
O “mas” silencioso do ministro
Mas, apesar de reforçar que o IMI não vai subir, está previsto uma atualização do valor patrimonial das casas, que poderá levar nos próximos anos a um enorme aumento do IMI.
A notícia veio da equipa do próprio ministro das Finanças, mais concretamente, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que numa entrevista à Antena 1, admitiu que a comissão que reavalia os imóveis tem em mãos uma nova missão.
“Tem agora um trabalho a fazer ao nível daquilo que é o redesenho do zonamento”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix.
Esse zonamento é o que determina o chamado coeficiente de localização, o elemento com mais peso no cálculo do valor patrimonial dos imóveis, valor que o secretário de Estado diz estar abaixo dos preços reais.
Com Lusa