O secretário de Estado das Finanças recusou esta quarta-feira que a redução dos juros dos certificados de aforro se deva a pressões da banca, pois o objetivo foi alinhar a remuneração com a dos mercados, estando a alteração das condições prevista desde abril.
"O dia 2 junho de suspensão da série E dos certificados de afforo está planeado desde meados de abril. (...) A alteração não foi feita por entrevista de A, B ou C, temos planeado desde meados de abril", disse João Nuno Mendes em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, logo na primeira resposta aos deputados.
Mais à frente da audição, o governante voltou a recusar qualquer influência da banca nesta decisão: "Não aceitamos a ideia de que houve influência, a influência da banca foi zero", afirmou, considerando mesmo que as várias medidas anunciadas pelo Governo relativamente ao setor bancário têm demonstrado "total independência relativamente à banca".
Mudança das condições estava prevista desde abril
João Nuno Mendes afirmou que a mudança das condições dos certificados de aforro estava prevista desde abril, mas que a complexidade do processo, nomeadamente por falta de modernização informática, fez demorar semanas e que foi numa sexta-feira (dia 2 de junho, o anúncio e suspensão da série E) pois o sistema precisou de estar interrompido no fim de semana antes do lançamento da nova série de certificados de aforro na segunda-feira para que "não houvesse um único dia útil de interrupção".
Segundo o governante, o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública fez "um alinhamento" da remuneração dos certificados de aforro "com o mercado", com "outras fontes de financiamento da República", e um dos grandes desafios atuais do Governo é "reduzir a fatura com juros" da dívida pública e também a taxa de juro dos certificados tem de ser "sustentável".
Além disso, afirmou, é por o Governo ter "grande respeito pelos aforradores" que a "decisão não foi interromper as subscrições, foi adaptar às condições de mercado".
Qual será a comissão dos bancos? Não se sabe…
Sobre os bancos também poderem passar a distribuir certificados de aforro, o governante não indicou qual a comissão que será cobrada pela banca, dizendo apenas que o IGCP tem vindo a diversificar os canais de distribuição e que o "Governo preserva a autonomia do IGCP".
Afirmou ainda que "os objetivos do IGCP têm sido de diminuir os custos de distribuição", desde logo promovendo mais subscrições no site AforroNet, onde não paga comissões, e que atualmente apenas representa 20% das novas subscrições.
A audição hoje do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, foi feita após requerimento do grupo parlamentar do PCP. Na comissão, o deputado comunista Duarte Alves criticou a redução da remuneração dos certificados de aforro e recordou que os bancos já se tinham manifestado publicamente incomodados com a transferência significativa de depósitos para certificados de aforro.
Na noite de 2 de junho, sexta-feira, o Governo anunciou a suspensão da série E dos certificados de aforro (com uma taxa que estava nos máximos de 3,5%) e lançamento da série F (com uma taxa base de 2,5%).
Em abril deste ano, os cidadãos tinham aplicados 43 mil milhões de euros em instrumentos de poupança do Estado destinados ao retalho (a maioria em certificados de aforro).