Há poucos episódios atrás falávamos aqui no podcast, da possibilidade das “regras” dos certificados de aforro mudarem.
Podia parecer longínquo, mas a verdade é que passou uma semana e neste episódio vamos explicar todas as alterações que já entraram em vigor, esta segunda-feira.
O Ministério das Finanças não anunciou a decisão aos sete ventos, mas comunicou a suspensão da comercialização dos Certificados de Aforro atuais, que pertenciam à Série E e estavam no seu máximo de taxa bruta inicial, ou seja, 3,5%.
Agora, a partir desta segunda-feira, entra em ação uma nova série, a série F, onde os aforradores são remunerados num máximo de 2,5% aquando da subscrição e os prémios de permanência também são mais baixos.
Esta diminuição de 1% da remuneração deverá representar, na prática, um corte de um terço a metade nos retornos destes produtos, segundo analistas ouvidos pelo Expresso.
Aliás, no último episódio sobre os certificados de aforro, citávamos António Ribeiro, da DECO PRO TESTE, que esperava que o Ministério das Finanças não reduzisse a remuneração, porque seria mau sinal para a poupança dos contribuintes, que está em níveis muito baixos, e para a concorrência, já que os aforradores têm poucas alternativas.
Agora diz que “não há grandes incentivos à poupança das famílias”, numa altura em que “a taxa de poupança ronda os 6,1% e está talvez ao seu nível mais baixo deste século”.
Mas a redução acabou mesmo por acontecer, e quem não aproveitou para subscrever estes certificados, se o fizer agora, o retorno vai ser bem menor. Ainda assim, continua a ser superior ao dos depósitos a prazo, ainda que os valores estejam a recuperar, já que em abril, a “taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 0,90% para 1,03%, ultrapassando 1% pela primeira vez desde março de 2015”.
As causas são:
O Estado já tem uma percentagem de dívida pública em certificados de aforro superior ao projetado - o triplo do que vem sendo habitual. Esta concentração aumenta os riscos de diversificação de investidores e aumenta os custos da dívida pública.
De janeiro a março as famílias portuguesas aplicaram €9 mil milhões em certificados de aforro, um novo recorde. Ao mesmo tempo, os depósitos nos bancos tendem a abrandar. Na prática, foram “roubados” €7,6 mil milhões de euros aos depósitos, mas os bancos não se têm mostrado preocupados, uma vez que têm muito dinheiro depositado junto do Banco Central Europeu.
Há ainda outra alteração a salientar. Os bancos também podem começar a vender certificados de aforro desta nova série. Até agora, só se podia comprar Certificados de Aforro nos CTT, no site Aforro Net ou em Espaços Cidadão.
A portaria publicada esta sexta-feira diz que os certificados podem ser comprados também nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
A Associação Portuguesa de Bancos mostrou-se surpreendida pela possibilidade, já que não lhes foi dado um aviso prévio.
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, garantiu, em conferência de imprensa, que houve “zero pressão” da banca para alterações aos Certificados de Aforro. Para o governante a mudança justifica-se com a exigência de uma “correta gestão planeada da dívida pública” perante uma “extraordinária procura” deste produto financeiro por parte dos portugueses.