O apoio adicional ao abono de família, que vai abranger 1,1 milhões de crianças e jovens, vai ser pago esta terça-feira.
"Vão ser pagos 45 euros. É o primeiro apoio relativo ao ano de 2023", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira.
Em março, o Conselho de Ministros aprovou um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.
Ana Mendes Godinho refere "um apoio calculado com base mensal de 15 euros por criança", mas pago trimestralmente.
Para quem?
Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.
Como é pago?
Este valor "será pago de três em três meses, de forma automática, através de transferência bancária".
Como garante que recebe?
Qualquer beneficiário tem de garantir que tem os seus dados atualizados na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN, para que a transferência bancária seja concretizada.
Os próximos pagamentos acontecem em junho, agosto e novembro. No total, cada criança ou jovem irá receber 180 euros por ano.
Governo prolonga apoio mensal de 30 euros por mais dois meses
Tendo em conta o contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional, o Governo decidiu prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).
A portaria foi publicada em Diário da República na segunda-feira e prolonga por mais dois meses a atribuição do apoio financeiro criado em fevereiro, "de caráter complementar, excecional e temporário", para "compensar as famílias que beneficiam do programa", pelo agravamento dos custos de vida.
A necessidade de prolongamento tem a ver com o facto de se ter verificado que, "em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos" no âmbito do POAPMC.
A situação "gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar" e o Governo admite que esses constrangimentos se mantêm, apesar de estarem a ser "desenvolvidos os esforços para a sua resolução".
"Importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação", lê-se na portaria.
Este subsídio tem o valor de 30 euros e é pago mensalmente a cada um dos elementos que fazem parte do agregado familiar apoiado pelo POAPMC, estando dependente de diagnóstico e avaliação oficiosa, que são feitos automaticamente.
O pagamento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e é feito por depósito em conta bancária ou por vale postal, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante.