Desde janeiro que o antigo juiz Rui Fonseca e Castro impede o regresso ao Brasil do filho mais novo. Erika, a mãe, não vê o filho desde 20 de dezembro.
A guarda é unilateral, mas o documento assinado há anos no Brasil não foi ainda suficiente para resolver o conflito. A 18 de dezembro do ano passado, Erika viajou com dois dos três filhos para Portugal. Seria mais uma viagem para visitar o pai.
Cerca de 10 dias depois a criança foi inscrita numa escola. O Ministério da Educação diz que o processo foi iniciado com o passaporte do menore o comprovativo de residência do pai.
Nos últimos dois meses tentou ir buscar o filho, pediu a intervenção da GNR, avançou com um processo para o tribunal de Viana do Castelo e o caso passou para a alçada das chamadas autoridades centrais.
O que significa que do Tribunal de Viana do Castelo, o processo passou a ser dirigido pela autoridade central do Brasil no Palácio da Justiça de Brasília. De lá, o contacto passou a ser feito com a autoridade central portuguesa, a Direção-Geral de Administração da Justiça no Parque das Nações.
MP fala em hipótese de rapto internacional
Estes são os passos normais num país que assinou a convenção de Haia. Um acordo entre Estados, que inclui Portugal e o Brasil, que estabelece regras em casos de rapto internacional de criança - a expressão usada há semanas pelo Tribunal de Viana do Castelo.
A convenção prevê uma cooperação entre as autoridades centrais para assegurar a reposição voluntaria da criança ou facilitar uma solução amigável entre os pais.
Ex-juiz foi notificado para devolver o filho
Rui Fonseca e Castro já foi notificado há uma semana para devolver o filho - não aconteceu. Desde o primeiro contacto da SIC que Rui Fonseca e Castro insiste que está apenas a proteger o filho. O antigo juiz e atual dirigente do partido extremista Ergue-te recusa dar entrevista, mas na rede social Telegram diz que os perigos que a criança corre no Brasil são muito graves e que foram criados justamente por quem devia proteger o menor.
No processo com que foi confrontada na Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Erika é acusada de causar instabilidade emocional e psicológica à criança e de ter tido relações que colocaram o menor em risco.
Processo tratado de forma administrativa e não criminal
Os alegados perigos hão de ser expostos ao Ministério Público. O Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo vai pedir a entrega voluntária do menor, num determinado local, numa determinada hora.
O processo continua a ser tratado de forma administrativa e não criminal. Por não se tratar de um crime público, o inquérito só será aberto se houver uma queixa feita pela mãe. A subtração de menor tem uma moldura penal que não vai além dos dois anos de prisão.