O antigo juiz Rui Fonseca e Castro, acusado de rapto internacional do próprio filho, foi notificado para entregar a criança voluntariamente à mãe. O caso foi revelado no domingo pela Investigação SIC. Ainda assim, não parece ter intenção de o fazer. Fonseca e Castro já matriculou o filho numa escola de Ponte de Lima. O Ministério da Educação diz que o pai apresentou o passaporte da criança para a matricular, mas a mãe garante que tem na sua posse o passaporte e o cartão de cidadão do filho.
O cartão do cidadão é um documento obrigatório no ato da matrícula, assim como apresentar o número de contribuinte e o número da segurança social. Rui Fonseca e Castro não teria, segundo a mãe da criança, nenhum destes documentos, mas mesmo assim, o antigo juiz conseguiu matricular o filho numa escola de Ponte de Lima.
O caso toma outra proporções porque se trata de uma situação que o Ministério Público classifica como rapto internacional de criança o próprio filho.
Contactada pela SIC, a escola garante que enviou todas as informações para o Ministério da Educação.
A mãe do menor, ex-mulher do antigo juiz Rui Fonseca e Castro, tem a guarda unilateral da criança de 10 anos.
Trouxe o filho para Portugal para passar as férias de Natal com o pai, mas na véspera de regressar ao Brasil, Rui Fonseca e Castro comunicou-lhe que o filho ficaria em Portugal e desde aí que a criança nunca mais esteve com a mãe.
Por se tratar de uma situação de rapto internacional, a GNR pouco pode fazer.
A mãe teve de acionar as autoridades brasileiras para serem elas a contactar Portugal. No caso, a autoridade central que tem competência é a Direção-Geral da Administração da Justiça, que notificou o pai para que entregue voluntariamente a criança no prazo de sete dias. Se não o fizer, o caso segue para a Justiça. No limite, o pai pode mesmo vir a ser proibido de ver filho.
A SIC contactou Rui Fonseca e Castro que, mais uma vez, não respondeu a qualquer pergunta.
De acordo com dados da Direção-Geral da Administração da Justiça, no ano passado, houve 126 pedidos de regresso de crianças. Foram resolvidos 82 e só em 11 casos os pais cederam e entregaram os filhos voluntariamente.
Ministério diz que pai apresentou passaporte do filho
À SIC, adianta que a matrícula do aluno, que tem nacionalidade brasileira, foi "efetivada na Plataforma Portal das Matrículas, no dia 30 de janeiro de 2025" para o 5º ano de escolaridade.
O processo está "a aguardar colocação", acrescenta.
Em comunicado, o ministério refere que Rui Fonseca e Castro fez a matrícula na "qualidade de encarregado de educação, pelo exercício das responsabilidades parentais". Desta forma, “assume inteira responsabilidade pela veracidade das declarações prestadas bem como dos documentos apresentados, dos quais depende a operacionalização das prioridades na matrícula, conforme estabelecido nas normas aplicáveis”.
O Ministério da Educação diz ainda que Rui Fonseca e Castro apresentou o passaporte do filho e o comprovativo de residência para efetuar a matrícula da criança. Contudo, contactada pela SIC, mãe garante que tem na sua posse o passaporte e o cartão de cidadão do filho.