A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República sobre a forma como o Ministério da Educação geriu a negociação do protocolo relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente. A tutela garante, no entanto, que cumpre com o estipulado na lei em vigor para a negociação coletiva.
Em causa está o protocolo negocial que vai guiar a revisão do Estatuto da Carreira Docente e as reuniões realizadas no dia 27 de dezembro entre o Ministério da Educação e os sindicatos.
Segundo a Fenprof, ainda antes de o ministério se ter sentado à mesa quer com a fenprof, quer com os restantes sindicatos já tinha assinado um acordo com a Federação Nacional da Educação, a primeira a reunir com a tutela.
O sindicato liderado por Mário Nogueira diz que foi, assim, impedido de negociar o texto de protocolo.
A Fenprof questiona também a legalidade de alguns aspetos previstos no acordo, como a ausência de um prazo para o fim das negociações e o caráter reservado do documento e das atas das reuniões.
Além da queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República (PGR), a Fenprof pediu também um parecer à Provedoria da Justiça e escreveu ao Presidente da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares para denunciar a situação.
A resposta do ministério
O ministério garante, no entanto, que cumpre com o estipulado na lei em vigor para a negociação coletiva e realça a boa-fé e abertura negocial por parte do Governo.
Em resposta à SIC, a tutela esclarece que, apesar do acordo assinado com a FNE, o protocolo negocial não estava fechado quando foi apresentado às restantes organizações e diz que ainda teve alterações, em particular no que diz respeito à confidencialidade das reuniões.
A proposta sobre a revisão do estatuto da carreira docente foi assinada por seis sindicatos.
A Fenprof recusou e os restantes cincos ficaram de dar uma resposta antes da próxima reunião agendada para 17 de janeiro.