O Governo vai reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública na próxima sexta-feira, dia 26 de setembro, naquela que será a primeira reunião no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026.
Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Finanças indica que o encontro tem como intuito "dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas".
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 10:30 e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), pelas 12:O0.
Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.
Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.
Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
Sindicatos apresentam novas propostas
Tendo em conta que a legislatura vai até 2029, tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, já se manifestaram disponíveis para para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura.
Estas duas estruturas já apresentaram os respetivos cadernos reivindicativos.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, vai propor ao Governo um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.
Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Por sua vez, a Frente Comum só vai apresentar a sua proposta reivindicativa na quinta-feira, dia 25 de setembro.