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Associação de Mulheres Juristas critica decisão do Governo de retirar a educação sexual da disciplina de Cidadania

A Associação de Mulheres Juristas considera que excluir a educação sexual da disciplina de Cidadania enfraquece a promoção de comportamentos saudáveis no contexto da saúde sexual.

Susana André

Entre as várias vozes da sociedade civil que contestam a possibilidade de excluir a educação sexual da disciplina de Cidadania está a Associação de Mulheres Juristas.

Num carta conjunta com outras 11 entidades, e dirigida ao ministro da Educação, a Associação sublinha que a decisão do Governo enfraqueceria a promoção de comportamentos saudáveis no âmbito da saúde sexual - um papel que a lei portuguesa atribui à escola, através do esclarecimento científico e pedagógico.

Com vários anos de experiência em contexto escolar, onde realizam sessões de esclarecimento e debate no terceiro ciclo, ensino secundário e ensino superior, as Mulheres Juristas defendem a necessidade não só de manter, como de reforçar, a educação sexual nas escolas. Sustentam que só com informação é possível proteger crianças e jovens contra abusos sexuais.

O ministro da Educação garantiu que não faria alterações por motivos ideológicos, e que eventuais mudanças à disciplina de Cidadania teriam por base um relatório de peritos externos. No entanto, de acordo com o Diário de Notícias, essa avaliação, atribuída à consultora Quaternaire, só deverá estar concluída no final do ano, o que não impediu Fernando Alexandre de avançar com mudanças.

Ainda segundo o Diário de Notícias, a consultora Quaternaire irá receber cerca de 163 mil euros pelo estudo, mas o contrato terá sido adjudicado pelo Ministério do Trabalho, e não pelo Ministério da Educação.

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