O Conselho de Ministros discute na segunda-feira as alterações à Lei da Nacionalidade e ao regime do reagrupamento familiar. As linhas gerais das medidas foram anunciadas pelo primeiro-ministro no debate do Programa de Governo, mas os detalhes só deverão ser conhecidos na segunda-feira.
Atualmente, para ter acesso à nacionalidade portuguesa o cidadão estrangeiro tem de cumprir uma série de critérios. Desde logo viver em Portugal, pelo menos, cinco anos, mas o Governo prepara-se para aumentar este prazo.
A mudança faz parte de uma lista de alterações à Lei da Nacionalidade, anunciadas no debate do programa de Governo e que, esta segunda feira, serão discutidas em Conselho de Ministros.
A partir daí, é expectável que sejam conhecidas em detalhe propostas que alimentaram a discussão política na última semana, nomedamentea vontade de retirar a nacionalidade portuguesaa cidadãos que condenados por crimes graves ou muito graves.
Perdade de nacionalidade será decidida pelos tribunais
Segundo o ministro da Presidência, a decisão de perda de nacionalidade será sempre tomada pelos tribunais. Ou seja, não será automática depois de conhecida a condenação.
As alterações preparadas peloGovernoestendem-se também ao regime de reagrupamento familiar, que, em Portugal, permite aos imigrantes legais, com filhos menores, trazerem a família para território nacional.
O direito está consagrado nas convenções europeias, mas o Governo quer restringir ainda mais o acesso a este regimeem função da capacidade dos serviços públicos e da integração na sociedade portuguesa.