Pedro Delgado Alves, deputado do PS e membro da Comissão de Transparência da Assembleia da República, rejeitou esta noite na SIC Notícias qualquer irregularidade na consulta à declaração de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
"Por volta de um quarto para a meia-noite, do dia de terça-feira, estava a trabalhar, tinha o computador ligado e apita a informação. Loguei-me, consultei a declaração, verifiquei que havia um campo novo preenchido, que tinha estes elementos", explicou.
E continuou, referindo, como já havia feito esta quinta-feira, que partilhou a informação com Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, também membro da Comissão de Transparência da Assembleia da República.
"O que me pareceu foi que havia ali entidades que não constavam daquilo que o próprio Luís Montenegro tinha dado nota publicamente, como tendo sido as novas empresas a quem tinha prestado serviços, e portanto as tais que faziam a diferença que agora foram tornadas públicas, e de facto troquei SMS com o deputado Fábio Figueiredo, que também é membro do Grupo de Trabalho do Registo de Interesses, e portanto também tem acesso a estes elementos."
Luís Montenegro atualizou ontem a declaração de interesses, a pedido da Entidade para a Transparência, revelando mais sete empresas para as quais prestou serviços através da Spinumviva. O líder do PSD acusou os socialistas de terem divulgado o documento à imprensa. O vice-presidente do grupo parlamentar socialista diz que não divulgou a informação ao Expresso.
Sublinha ainda que os campos preenchidos por Montenegro na plataforma da Entidade para a Transparência estavam marcados como não sujeitos a sigilo profissional. Pedro Delgado Alves explica que, se existisse sigilo, o documento "não seria acessível".
"Esta parte do registo de interesses, a única situação em que alguma coisa pode não ser consultada online, uma vez disponibilizado, são as situações de sigilo profissional. E, de facto, há essa possibilidade de, na declaração, o declarante dizer esta matéria que está abrangida por sigilo profissional, portanto não pode ser acessível", clarificou.
Sobre a questão dos 30 dias invocados pelo PSD para justificar a alegada confidencialidade temporária das declarações, o socialista esclareceu que esse prazo serve apenas para retificações em declarações iniciais - o que não era o caso. “Esta informação já devia ser pública há dez meses”, acrescentou.
Pedro Delgado Alves criticou ainda a reação do PSD, considerando-a “perturbadora” num Estado de Direito.
"[PSD] usa expressões ameaçadoras, como 'até às últimas consequências', sugere que se vão ver telemóveis de jornalistas, e a certa altura pensamos, mas em que regime estamos, quando um partido político fundador da democracia, construtor das bases do Estado de Direito, está a sublinhar que para descobrir, eventualmente, de onde é que vem a informação que é pública, que a lei determina que tem de ser pública, que há um ano que se exige que seja pública, de onde é que ela provém, é uma coisa que, de facto, não se compreende", afirmou.