Os três suspeitos de violação ficaram obrigados a apresentações periódicas e impedidos de contactar a vítima, de se aproximarem dela, mas não lhes foi limitado o acesso às redes sociais o que lhes tem permitido, mesmo depois de aplicadas as medidas de coação, fazer referências ao caso em que são suspeitos.
“Isto é uma forma de continuar a contactar com a vítima, portanto eles têm uma obrigação de não contactar com a vítima e até podem não o ter feito diretamente, isso nós não sabemos, mas ao manifestarem-se para todo um público no sentido da vítima estar a mentir isto provavelmente chegar-lhe-á e é uma forma de se continuar a vitimizar alguém que suspeita-se já terá sofrido muito com a prática do alegado crime”, explica Mariana Vilas Boas da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
Uma questão que leva a outra: as medidas de coação aplicadas serão suficientes? “Cabe ao tribunal saber se há de facto necessidade de agravar as medidas. O que poderá haver aqui é um incumprimento das medidas de coação e um eventual fundamento para essas medidas serem agravadas ou modificadas, nomeadamente no sentido dos arguidos não terem acesso às redes sociais ou não poderem publicar”, explica Mariana Vilas Boas.
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No âmbito da investigação percebeu-se que além do que foi publicado, os suspeitos teriam em carteira, ou seja, guardados nos telemóveis, mais imagens de curta duração. Fazendo uso das redes sociais, a impunidade manter-se-á?
“Não só a impunidade, como também é a curiosidade mórbida das pessoas que querem ver, querem prestar atenção e não percebem que o facto de irem seguir, de meterem um like, de partilharem um vídeo pode e é dar fama e dar atenção a essas pessoas. Eu julgava que era uma coisa que estava em segredo de justiça, que não se poderia falar publicamente ainda por cima os envolvidos, e estão a falar, estão a dizer que a vítima é mentirosa, que as coisas não são verdade e, portanto, não contactam diretamente a vítima, mas estão a afetá-la”, diz Inês Martinho, fundadora da associação “Não partilhes”.
A Plataforma portuguesa de Defesa das Mulheres alerta também para o perigo de banalização deste crime.
“O facto do tribunal ter entendido que naquela fase não fazia sentido uma medida de coação mais firme, trouxe um sentimento de impunidade também para os jovens arguidos, depois as redes sociais também não os baniram, e, portanto, eles continuaram a perpetuar-se nas redes, a reforçar a transmissão daquelas mensagens, a sua influência nas gerações, nos seus pares, e tudo isto é um crescendo de violência muito grave, até assustador”, explica Paula Barros da Plataforma para os Direitos da Mulheres
Desde que foi publicado, o vídeo da violação, ocorrida em Loures, em fevereiro, teve 32 mil visualizações, refere o jornal Expresso. Milhares de pessoas assistiram e não houve nenhuma denúncia. Os três suspeitos são acusados de 51 crimes de sequestro, violação e pornografia de menores.