O ministro da Presidência não concorda com o Presidente da República na análise que faz aos limites da lei dos solos, em ano de autárquicas. À SIC, António Leitão Amaro diz que todos os anos devem ser usados para fazer mudanças que resolvam problemas, mesmo que haja eleições em breve.
O decreto-lei – já promulgado pelo chefe de Estado - vem alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, permitindo reclassificar solos rústicos como urbanos, para construção de habitação.
Marcelo Rebelo de Sousa questionou, esta terça-feira, a eficácia das mudanças na lei em ano de eleições autárquicas, referindo que "o diploma deixa a decisão na mão das autarquias" e que "a ocasião não é fácil" para os autarcas a aplicarem.
Mas, em declarações aos jornalistas, esta tarde, o ministro da Presidência sublinhou que é preciso aproveitar os fundos disponíveis, independentemente do ano em causa.
“Devemos ou não devemos utilizar os fundos do Portugal 2030, ou PRR, ou outros fundos do Orçamento de Estado? Neste ano e no próximo ano, todos os anos, devemos aproveitá-los sempre”, defendeu Leitão Amaro.
“Nós não devemos parar porque a democracia tem uma coisa muito importante e respeitável que é as eleições. Todos os dias de um mandato são dias para resolver os problemas das pessoas”, reforçou.“Há um instrumento novo, é muito importante que o aproveitem e o aproveitem sempre.”
A "super cautela" do ministro da Coesão
António Leitão Amaro desvalorizou ainda o duplo critério dentro do governo relativamente à participação em empresas imobiliárias e eventuais incompatibilidades, perante a atual lei dos solos.
Se o ministro da Coesão vendeu as participações que tinha, na sequência da aprovação das mudanças na lei, outros governantes houve que se mantiveram em empresas do negócio do imobiliário.
Questionado pelos jornalistas, esta tarde, sobre a situação, Leitão Amaro afirma apenas que Castro Almeida entendeu que devia ter uma"super cautela”.
“Há governantes que tiveram entendimentos diferentes sobre a gestão do seu património e fizeram escolhas diferenciadas", constatou o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro sublinha que o ministro da Coesão foi particularmente cuidadoso por ter sido “o autor material da lei”, mas que outros ministros não viram necessidade de fazer o mesmo e “preservaram as suas participações”.