Luís Montenegro considera que a margem para as negociações do Orçamento do Estado ficou mais pequena. O primeiro-ministro reagiu, esta terça-feira, à promulgação dos diplomas para a descida do IRS, aprovada no Parlamento contra a vontade do Governo.
"Naturalmente que respeitamos a decisão do sr. Presidente da República e também da Assembleia da República”, começou por afirmar, esta tarde, o chefe do Governo, em declarações aos jornalistas à margem da visita de Estado que está a levar a cabo em Angola.
“Quanto às consequências da promulgação, elas são referidas pelo próprio Presidente quando anota que há consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e, eventualmente já para o ano em curso”, reparou Luís Montenegro.
Uma posição contestada pelo líder da oposição, o socialista Pedro Nuno Santos, que sublinhou, esta terça-feira, que a promulgação de diplomas feita agora pelo Chefe de Estado “nada tem a ver com a negociação orçamental”.
O Presidente da República promulgou sete diplomas entre eles, o decreto para a descida do IRS, aprovado na Assembleia da República por proposta do PS, com a abstenção do Chega. A medida foi criticada pelo Governo da Aliança Democrática, que pretendia uma descida menos progressiva, que incidisse mais sobre os cidadãos com maiores rendimentos.