A maioria dos partidos políticos entendem que o Presidente da República tomou a opção certa, com a promulgação de diplomas como o da redução do IRS. O líder da oposição, Pedro Nuno Santos, avisa, contudo, que, para o PS, esta aprovação “nada tem a ver com negociação orçamental”.
Em declarações aos jornalistas, esta tarde, na Assembleia da República, o líder socialista disse que não faz “leituras nas entrelinhas” daquilo que é escrito pelo Presidente da República.
“Para nós, esta aprovação nada tem a ver com negociação orçamental”, refere Pedro Nuno Santos. “A nossa vontade e disponibilidade para negociar o orçamento é independente disto.”
Para o líder socialista o que “não seria aceitável” era se Marcelo Rebelo de Sousa não tivesse promulgado medidas que foram aprovadas por uma maioria na Assembleia da República. “Isso sim seria um tema, seria um caso!”
Contrariando o que é defendido por Montenegro, Pedro Nuno Santos afirma que não houve qualquer intromissão no trabalho do Governo. O secretário-geral socialista sublinha que a política fiscal é matéria da Assembleia da República e que o Parlamento “fez aquele que é o seu trabalho”.
Agora, sublinha, “quem tem de explicar como vai fazer o Orçamento é o Governo”, notando que o impacto das medidas agora promulgadas pelo chefe de Estado “não tem comparação” com o das que já foram anunciadas pelo Executivo.
Pedro Nuno Santos diz ainda não querer supor um “cenário de orçamento chumbado”. “Não há nenhuma razão para temermos isso”, assegurou, manifestando a expectativa de que o Governo reflita a redução do IRS que agora teve luz verde “já em 2024”.
Chega diz que “não cede", apesar do impacto orçamental das medidas
Já André Ventura afirmou que a promulgação dos decretos – que foram aprovados no Parlamento por proposta do PS, com a abstenção do Chega - é “uma vitória”.
Falando num “esforço político e parlamentar”, o líder do Chega diz ter noção de que esta decisão tem “impacto orçamental”. Agora, defende, os partidos devem “reconfigurar o modelo de negociação”, para “acautelar estas conquistas” e garantir “contas certas”.
André Ventura assume-se como “sério” e diz, por isso, querer negociar com o Executivo em relação ao Orçamento do Estado de 2025, mas, alerta, isso “não desresponsabiliza o Governo” de cumprir asexigências feitas pelo Chega.
Em causa, avisa, estão as questões das forças de segurança, dos ex-combatentes e do combate à corrupção, nas quais o Chega diz não querer recuar.
“Da nossa parte, terão responsabilidade, compromisso e entrega. Mas não nos peçam para abdicar de coisas justas”, insistiu. “Nós não cedemos a nenhum tipo de chantagem.”
Para André Ventura, o Governo tem também ainda de esclarecer se quer fazer caminho junto do PS ou do Chega, sob pena de ficar sozinho a meio desse caminho.
PCP, BE e PAN não esperavam outra coisa de Marcelo, mas querem mais do Governo
Já pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, considera que a promulgação dos diplomas por Marcelo Rebelo de Sousa é um “bom sinal”, mostrando que o Presidente da República “respeita” as decisões do Parlamento.
“Não havendo nenhuma inconstitucionalidade, o Presidente da República fez apenas aquilo que tinha de fazer”, sustenta a deputada bloquista,
Marisa Matias entende que o Governo tem agora de fazer com que estas alterações sejam sentidas. Ainda assim, o partido espera, deste Executivo, uma proposta de orçamento “que a esquerda não pode acompanhar”.
“É um Governo que defende os ricos”, atira a deputada.
Entendimento semelhante tem o PCP. A líder parlamentar Paula Santos considera que “não havia nenhuma razão para que o Presidente da República não promulgasse estes diplomas”.
Mesmo assim, no caso específico da redução do IRS, Paula Santos considera que se poderia ter ido mais longe, “com maior progressividade e maior justiça fiscal”. Ainda assim, nota, "comparado com o que o Governo queria, é mais positivo”.
De qualquer modo, quando se fala no Orçamento do Estado de 2025, a deputada comunista diz não ter “quaisquer ilusões”.
“Não temos qualquer expectativa em relação a este Orçamento”, declara, acrescentando que este será mais uma forma de beneficiar os grandes interesses e que as opções do programa do Governo “não vão ao encontro das necessidades do país”.
Pelo PAN, Inês Sousa Real defendeu que a promulgação destes decretos pelo Presidente da República vem “aliviar pressão em torno da discussão” do Orçamento do Estado de 2025.
Para a deputada única, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa dá também um sinal a Luís Montenegro de que existe uma maioria parlamentar que tem de ser respeitada.
Inês Sousa Real afirma que não cabe só ao Presidente da República tomar passos que permitam um “maior alívio” para as famílias - tem de caber ao Governo de Luís Montenegro. E que aquilo que tem sido feito até agora é “insuficiente”.
“Com mais novela ou menos novela”, IL diz que OE será aprovado
Naquela que foi a voz mais dissonante, Rui Rocha criticou a aprovação de medidas que têm impacto apenas para quem tem até 35 anos, como a descida do IMT. A Iniciativa Liberal considera que a “mensagem clara” deixada pelo Presidente da República é que a discriminação por idade é “admissível”.
“Os portugueses com mais de 35 anos vão continuar a suportar um esforço fiscal muito elevado”, defende.
O líder liberal considera que, ao dar “luz verde” a estes decretos, o Presidente da República quis dar um sinal para retirar pressão da negociação do Orçamento do Estado.
Rui Rocha não tem dúvidas de que esta decisão “obriga todos a negociar” e que o Orçamento do Estado de 2025 “acabará por ser aprovado”. “Com mais encenação, mais drama ou menos drama, mais novela ou menos novela”, atira.
O presidente da Iniciativa Liberal afirma que nem o PS nem o Chega querem eleições agora: o Chega porque “corre o risco de perder parte da sua bancada”, e o PS porque “não tem posição política clara que permita uma alternativa”. Pelo que, reforça, haverá aprovação do Orçamento.