O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas digitais Uber e Bolt vão criar um portal com informações sobre os motoristas e os veículos. O objetivo a aumentar a segurança e a confiança na utilização de TVDE.
No portal, vão ser disponibilizadas informações como “cartas de condução, certificados de motorista TVDE, licenças de operador e características dos veículos”.
O Governo quer que a ferramenta ajude a “um melhor conhecimento” da atividade dos TVDE e promova “a integridade do setor, facilitando a validação do cumprimento das normas legais”. A tutela refere que é também um modo de impedir “a falsificação dos documentos legais necessários” para a atividade.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirma que este é um passo em direção a uma futura revisão da legislação deste setor.
“Vai assegurar um melhor funcionamento desta atividade, conferindo maior segurança e confiança para a utilização dos TVDE”, referiu a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, citada no comunicado.
“É fundamental para caminharmos para uma revisão da legislação que vá ao encontro de um melhor funcionamento deste setor e das necessidades da população”, concluiu.