Na audição desta sexta-feira na comissão de inquérito ao caso das gémeas, o advogado da mãe das meninas, Wilson Bicalho, recusou responder às questões dos deputados alegando sigilo profissional. Declarou estar impedido, pela Ordem dos Advogados, de quebrar o sigilo, mas, na altura, não apresentou qualquer documento a comprová-lo.
À SIC, o advogado fez chegar, ao início da noite, o parecer da Ordem, que confirma que “é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”. A CPI tinha-lhe dado 48 horas para apresentar o documento.
No documento, pode ainda ler-se que “dúvidas não subsistem de que está (…) obrigado a sigilo” quanto a factos que digam respeito à sua relação profissional mantida com Daniela Martins.
Mais. A Ordem acrescenta que a dispensa do sigilo profissional só pode ocorrer “quando se mostre absolutamente necessária” para defesa da “dignidade, direitos e/ou interesses legítimos do próprio Advogado ou do seu cliente”.
O parecer termina reforçando que Wilson Bicalho só poderia prestar depoimento na comissão de inquérito com “autorização prévia”.
À Lusa, também esta noite, o presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou, no entanto, que este parecer é “uma consulta prévia”.
"Houve uma questão e, no fundo, foi quase que uma interpretação do Estatuto (...). Nós não tivemos factos para dizer: aquele facto pode falar aquele não pode falar, por isto ou por aquilo. O que aconteceu foi um pedido de parecer em que nós dissemos o óbvio, que é, o advogado não pode falar sobre factos de que tome conhecimento no exercício da advocacia", explicou.
João Massano explicou ainda à Lusa que existem novos pedidos, feitos posteriormente, e que “já mencionam factos que serão objeto de análise” pela Ordem.
"Se me pedem dispensa para ir falar à CPI, mas não me dão os factos, é óbvio que não posso ter uma decisão final", rematou.
Advogado da mãe das gémeas acusa de Ventura de mentir
Na mensagem, enviada à SIC, que fez acompanhar o parecer, o advogado de Daniela Martins acusa o presidente do Chega de mentir e garante que enviará um “texto duro” à comissão de inquérito depois de ter sido acusado por Ventura de ter “insultado o povo português”.
“Somente é triste ver o corporativismo da AR pois o Dr. André Ventura provadamente mentiu, usou isso para encurralar a Sra. Daniela, e sobre essa mentira não há um anota da AR. Mandarei um texto duro a eles juntamente com essa carta. O AV convenceu ao dizer que insultei o povo português e aquela casa quando as acusações foram diretas a ele e à TVI, que só não posso citar nominalmente por questão deontológica”, escreve.