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Antigo PGR e antigo presidente do Supremo pedem ponderação no uso de escutas

Uso de escutas pode violar o direito à privacidade, lembram José Cunha Rodrigues e António Noronha do Nascimento.

João Maldonado

Luís Bernardino

Ricardo Piano

Crescem as críticas às fugas de informação no caso Influencer. O antigo Procurador-Geral da República, José Cunha Rodrigues, e o antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Noronha do Nascimento, pedem ponderação no uso de escutas em processos judiciais.

Foi quem, há 15 anos, deu a indicação para serem apagadas escutas a José Sócrates. Noronha do Nascimento defende que o uso de escutas faz sentido, mas devem ser usadas com muito cuidado.

“Fazem [sentido] desde que não haja abusos, quando ultrapassa todos os limites da proporcionalidade (...) As escutas são uma maneira excecional de recolha de prova, porque em regra a escuta é uma violação da privacidade.”

À margem de um evento comemorativo dos 50 anos do 25 de Abril no antigo Tribunal da Boa Hora, também Cunha Rodrigues, antigo procurador-geral da República, apela a ponderação no uso de escutas.

"Se é verdade que um membro do governo e esteve quatro anos a ser escutado, é uma coisa que não é admissível. O Direito tem de obedecer a uma regra de proporcionalidade e tem de procurar sempre temperar a lei com a justiça e com a verdade. É evidente que se nós usássemos as tecnologias de que dispomos hoje e puséssemos toda a gente sob escuta, e fôssemos buscar a casa das pessoas tudo o que elas têm em casa, os crimes eram esclarecidos facilmente, mas a liberdade das pessoas desaparecia."

Além disso, para as investigações serem compreendidas, Cunha Rodrigues pede melhor comunicação: "O Ministério Público tem o dever escrito de informar o público e não deixar que cresçam deturpações e manipulações da verdade", defende.

A Procuradoria-Geral da República já abriu uma investigação à divulgação de escutas no processo Influencer, que envolvem o antigo primeiro-ministro António Costa.

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