Manter escutas que não tenham relevância criminal é um tema polémico que ganhou novo fôlego por entenderem personalidades diversas que pode colocar em risco o Estado de direito democrático, em caso de fuga da informação. No entanto, um ex-Bastonário da Ordem dos Advogados alerta para outros perigos.
"Quem autorizou essas escutas foi um juiz, o ministério público pediu e um juiz autorizou essas escutas com um despacho fundamentar. Atirar contudo com esta enxurrada de críticas contra o ministério público, quero dizer-lhe que a mim causa alguma apreensão. O que me parece é que se está a pretender criar um estatuto de exceção, um estatuto de imunidade ou de impunidade para as figuras politicas como existia noutros tempos para a nobreza e para o clero", diz António Marinho Pinto, ex-bastonário da ordem dos advogados
As escutas que foram divulgadas e que expõem conversas mantidas pelo ex-1º ministro, António Costa, com personalidades que estariam na mira da justiça no âmbito do processo Influencer, ativaram ,de novo, os sinais de alarme. Rui Rio, ex- presidente do PSD é uma das personalidades que assinou o manifesto 50 que exige que o Ministério Público seja mais fiscalizado, por exemplo, é claro sobre o pensa do caso.
"Eu ainda posso aceitar que pudesse ser guardado por um livro qualquer, mas fechado a sete chaves. Quando pegam naquilo e atiram com aquilo para a comunicação social aí vale tudo. As pessoas têm de perceber que há pessoas que não gostam do partido socialista, não gostam de António Costa e ficam todos contentes que isto aconteça. Não podemos pensar assim, o doutor António Costa foi o meu principal adversário em duas eleições que eu disputei, não posso pensar assim. Eu tenho de pensar em termos do estado de direto democrático, em termos da democracia, para que é que houve o 25 de abril, para que é que percorremos estes 50 anos e não podemos deixar o regime degradar-se a este ponto", explica Rui Rio, ex-presidente do PSD e assinante do manifesto 50.
Há também quem entenda que as escutas telefónicas, um instrumento de investigação, podem estar a ser usadas em demasia.
"Há um excesso do uso da escuta na investigação criminal no nosso país, o que não é bom porque dá aso a todos estes problemas. Bem nos recordamos todos de um presidente do tribunal de justiça e de um procurador geral da república, ambos munidos com uma tesoura, a cortar bocados de um processo relativamente a escutas que eram desnecessárias, escutas essas que já tinham anos", diz Fernando Negrão, jurista e assinante do manifesto 50.
A lei terá nuances que têm permitido interpretações dúbias sobre a manutenção de determinadas gravações que envolvem acidentalmente terceiros. Entretanto, a Procuradoria Geral da República determinou a abertura de uma investigação sobre as fugas de informação do caso Influencer.