A missão de construir ou reabilitar 26 mil casas para as famílias mais vulneráveis está agora nas mãos do Governo.
Nessa missão financiada pelo PRR, o tempo já está a contar e para cumpri-la será preciso correr. As obras têm de estar prontas e habitadas a 30 de junho de 2026.
"O Governo com a assinatura destes contratos não sacode a responsabilidade dos autarcas. Até porque tem que assumir responsabilidades enquanto todo do atraso que houve para a assinatura destes contratos. Estes contratos já podiam estar assinados há meses atrás, portanto a responsabilidade é conjunta", garantiu o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Depois dos protocolos assinados nas regiões do Alentejo e do Algarve, chegou a vez do Norte com 39 assinaturas. Previstos quase 1400 fogos e um investimento de 185 milhões de euros caberá às autarquias assumir que as candidaturas cumprem as regras exigidas.
"Estamos a dois anos do fim do prazo, se não cumprirmos temos de devolver as verbas associadas e portanto não há tempo a perder. Compreendemos que o IHRU foi entupido com tantos processos que entraram ao mesmo tempo, mas estamos em condições de garantir que nós próprios verificámos as regras e entendemos que elas estão em condições, portanto vamos avançar. Mais uma vez os municípios estão a assumir um papel determinante", disse Luísa Salgueiro, Presidente da Associação Nacional de Municípios.
Com um investimento total de 328 milhões de euros surge a dúvida se haverá mão-de-obra suficiente para todos os projetos.
"Temos que perceber que não são só obras na habitação. Estamos a falar de infraestruturas e portanto é um esforço coletivo enorme em que o setor da construção civil tem de estar absolutamente alinhado", afirmou Miguel Pinto Luz.
No alinhamento, dos 83 municípios ficam a faltar 14 da região Centro que assinam os protocolos esta tarde, para mais de 440 habitações.