O Governo prepara a construção de mais 26 mil fogos de habitação acessível, que devem estar prontos até junho de 2026. O Executivo assinou, esta terça-feira, em Évora, os contratos com 83 municípios para desbloquear verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Até 20 de junho deverão ser assinados protocolos com todos os municípios que tenham projetos pendentes no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os que foram assinados esta terça-feira, em Évora, preveem a reabilitação e construção de 2871 fogos, de 83 concelhos, com um investimento de 328 milhões de euros. São abrangidos cinco municípios no Algarve, 14 no Centro, 24 no Alentejo e 40 no Norte.
“A assinatura destes contratos permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos concursais para avançar com a obra”, explica Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.
“Portugal tem de garantir que no dia 30 de junho de 2026 tem famílias a viver nestas casas, senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas à Europa. Isso não pode acontecer. Este Governo não aceita que isso aconteça e, por isso, está aqui a tentar acelerar com um investimento de mais de 1,6 mil milhões de euros.”
O Executivo pretende criar os 13 mil fogos de habitação acessível que faltavam lançar, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, de forma que não se percam as verbas.
Autarcas dizem que programa não vai resolver problema
Apesar das medidas, algumas autarquias confessam que a habitação continuará a ser um quebra-cabeças.
“Este programa não vai responder às necessidades do país, porque há aqui um problema fundamental que tem de ser encarado: o problema do valor de mercado”, nota Carlos Pinto de Sá, presidente da autarquia de Évora.
“Não basta construir ou disponibilizar habitação, é necessário que os valores de mercado não sejam especulativos e, neste momento, grande parte dos valores de mercado estão a ser determinados não a nível local, ou a nível nacional, mas até a nível internacional", alerta.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação reconhece que houve autarcas que não assinaram os contratos e que ficaram “desiludidos”. O Governo garante que apresentou um reforço para “acudir a todos os que ficaram de fora do PRR”.
“É um sistema diferente de financiamento, obriga também a comprometimento dos autarcas, mas não abandonamos os autarcas, porque precisamos de mais casas. Essas 26 mil casas não resolvem o problema da habitação”, defendeu.
A habitação é um problema complexo dos poderes central e autárquico, mas, pelo menos, estes 26 mil fogos poderão fazer alguma diferença se estiverem prontos a habitar até junho de 2026.