O Parlamento debate esta terça-feira dois diplomas com caráter de urgência.
O primeiro diz respeito à isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de imposto do selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira casa, uma das medidas propostas pelo Governo para responder à crise na habitação.
A isenção aplica-se à compra da primeira habitação até 316.772 euros - independentemente do seu rendimento de cada um dos jovens -, havendo uma garantia pública de até 15% do valor de aquisição, com o limite de 450.000 euros.
A proposta vai ser votada no final do debate, agendado para 15h00, mas sem maioria absoluta há o risco de ser reprovada.
Em discussão estará ainda o desbloqueio dos 783 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) retidos em Bruxelas.
Só depois de desbloqueadas as verbas das terceira e quarta tranches é que o Estado poderá avançar para requerer o quinto pagamento, estimado em cerca de 1,8 mil milhões de euros.
O CDS tinha agendado para esta terça-feira um debate sobre o 25 de Novembro de 1975, de forma potestativa, mas autorizou os dois diplomas a subirem já a plenário.