A Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou, esta terça-feira, o Governo para o acumular de processos de imigrantes no tribunal administrativo de Lisboa devido às falhas no funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A ministra da Justiça, Rita Júdice, apresentou propostas para tentar resolver o problema.
Os processos judiciais estão a acumular-se devido às falhas de funcionamento da AIMA na atribuição de vistos.
“O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa tem um subseção que tem competência para tratar desses processos e está completamente afundado com o volume de serviço atualmente pendente”, queixa-se Nuno Matos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
O dirigente sindical adianta que o assunto esteve em cima da mesa na reunião com a ministra da Justiça, que, revela, garantiu ter propostas para responder ao problema “até num campo mais amplo”.
“As propostas que estão apresentadas são muito interessantes”, admitiu Nuno Matos, ressalvando que estas se encontram ainda “numa fase de tratamento e de audição”.
A solução apresentada pela ministra faz parte do plano do Governo para as migrações, mas ainda não foi revelado como é que será aplicada para acelerar os recursos judiciais.
Rita Júdice recebeu ainda o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que quer colaborar na reforma da Justiça, mas avisa que há "linhas vermelhas”.
“Esperemos que as reformas que sejam feitas não comprometam de forma nenhuma a autonomia do Ministério Público, até porque isso compromete a independência do próprio sistema de Justiça. São linhas vermelhas que nós temos vindo a traçar”, afirmou Paulo Lona, presidente do sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado também foi ouvido pela ministra. Anunciou que vai apresentar um calendário para as negociações sobre a falta de funcionários e questões salariais, que espera que comecem até ao início de agosto.