É a 32.ª medida do Plano de Ação do Governo mas só, esta terça-feira, se percebeu que é mais conhecida (e até polémica) do que parece. “Criar instrumentos de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes” é o que consta no documento apresentado pelo Governo, mas que em entrevista à Reuters o ministro explicou melhor.
O que está em causa é uma espécie “solidária” de vistos gold. Segundo o ministro, o que Portugal planeia é adaptar o programa de vistos gold para permitir que cidadãos estrangeiros que procuram obter direito de residência em Portugal invistam em habitação a preços acessíveis e em "equipamentos e infraestruturas de acolhimento, projetos de integração e apoio a imigrantes em situação de vulnerabilidade”.
Este novo regime, designado "solidarity visa" (ou, em tradução livre, vistos solidários), complementará o que existe desde 2012 e que foi alterado (com o voto contra do PSD) no ano passado.
Atulamente, um estrangeiro não pode obter residência através da compra de imóveis, mas apenas do investimento em fundos e doações para projetos culturais ou de investigação. Precisamente por isso, o ministro explica que não há uma alteração, antes uma nova modalidade.
“Não alterámos o regime existente, mas criámos dois tipos de vistos", explicou Leitão Amaro em entrevista por telefone com a agência Reuters, um dia depois de ter apresentado o novo plano de ação para a imigração.
Segundo Leitão Amaro, esta nova modalidade encorajará os estrangeiros que pretendam obter direitos de residência a investir em casas a preços acessíveis que os habitantes locais possam comprar ou arrendar, e outra será destinada a centros de acolhimento temporário ou ao financiamento de projetos que promovam a integração.
Por definir está, porém, uma questão importante. O Governo ainda não fixou o montante do investimento para o novo “visto solidário” mas, adiantou o ministro à Reuters, terá de ser inferior ao das outras modalidades para incentivar os investidores a optarem por ele.
[Nota de Correção: no texto inicial constava, erradamente, a informação de que o atual regime de vistos gold seria “utilizado para construir alojamentos para imigrantes necessitados” e não, como deveria ser, destinada a centros de acolhimento temporário. Por este lapso de interpretação pedimos desculpa aos nossos leitores]