As famílias obrigadas a assinar novos contratos de arrendamento, mas que continuem na mesma casa, vão poder manter o apoio extraordinário à renda.
A medida vai ser publicada no prazo de um mês e está incluída no pacote de propostas para o setor habitacional, apresentado na semana passada.
A decisão tomada pelo Governo, que alivia as atuais restrições, visa dar resposta ao que considera ser uma falha neste mecanismo de apoio.
No entanto, de acordo com o jornal Público, só serão abrangidas pelo apoio as famílias que tenham contratos de arrendamento celebrados até 15 de Março de 2023.
O valor máximo do apoio mantém-se nos 200 euros e os beneficiários têm de ter rendimentos máximos até ao sexto escalão de IRS e taxas de esforço superiores a 35%.
No final do ano passado, o apoio extraordinário à renda era atribuído a quase 237 mil famílias que recebiam um apoio médio mensal de 113 euros.
No caso do arrendamento jovem, o programa Porta 65 também vai sofrer alterações.
Os possíveis beneficiários vão poder candidatar-se ao apoio antes de assinarem contrato ou promessa de arrendamento.
O Governo quer que os jovens tenham garantia de aprovação da ajuda antes de se comprometerem a pagar uma renda.