O parlamento aprovou na quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN. A Infraestruturas de Portugal (IP) espera ser recompensada por esta abolição.
A empresa fala já num possível mecanismo de compensação, uma vez que a previsão é de perda de metade das receitas já em 2025.
Fonte oficial da IP disse ao jornal Observador, que “eventuais medidas que induzem perdas de receita com natureza permanente afetam o modelo económico-financeiro do contrato de concessão da IP, celebrado em 2007 e por um período de 75 anos” e, por isso, a empresa vai ter de ser compensada de alguma forma.
Só no ano passado, a empresa pública encaixou mais de 320 milhões de euros em portagens.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, vai negociar com as concessionárias mas avisa que vai ser uma negociação difícil. O ministro acrescenta que alguém vai ter de pagar pelo custo da medida.
Os socialistas defendem que não há necessidade de negociar com as empresas que exploram as autoestradas porque as receitas pertencem à IP, no entanto há vias nesta proposta que têm troços que não pertencem à IP, e nesse caso, pode existir uma necessidade de um reequilíbrio financeiro para essas concessões.
Se for aprovada na especialidade, a abolição das portagens nas ex-SCUT vai ser aplicada contra a vontade do Governo.
A proposta do PS pretende terminar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.