Os preços fixados pelo Governo para os testes de diagnóstico à covid-19 resultaram num aumento da despesa pública estimado em 153,4 milhões de euros entre 2020 e 2021, revelou esta quinta-feira o Tribunal de Contas (TdC).
Num relatório divulgado no seu 'site', o TdC conclui que os preços fixados pelo Ministério da Saúde para os testes de diagnóstico da doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), "nem sempre tiveram subjacente a fundamentação técnica apresentada pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA, IP)".
Isto "prejudicou a transparência dos respetivos processos de formação de preços e se traduziu em acrescida despesa pública", conclui o relatório.
Entre 1 de março de 2020 e 30 de abril de 2022 foram realizados em Portugal Continental 37,9 milhões de testes de diagnóstico da covid-19, dos quais 19,4 milhões de testes de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) (51,2%) e 18,5 milhões de testes rápidos de antigénio (TRAg) (48,8%).
A larga maioria dos testes (28,1 milhões; 74,1%) foi realizada por prestadores do setor privado.
O TdC considera que a demora "nas atualizações dos preços dos testes e a não adoção dos preços técnicos propostos" ao Ministério da Saúde levaram a aumentos na despesa do SNS "de 97 milhões de euros, no caso dos TAAN, e de 56,4 milhões, no que respeita aos TRAg".
A "auditoria à testagem e rastreio de contactos no âmbito da resposta à pandemia covid-19 por parte do Ministério da Saúde" visou "avaliar a sua eficiência, eficácia e economia, face aos objetivos definidos, aos recursos utilizados e aos resultados alcançados" e o período considerado abrange as cinco vagas da doença registadas em Portugal.
Segundo a instituição, "os níveis de testagem da população e a notificação dos testes positivos às autoridades de saúde e aos utentes nem sempre se revelaram oportunos, adequados e proporcionais ao risco evidenciado".
E, apesar da sua intensificação ao longo da pandemia, "não foram suficientemente eficazes para o seu adequado controlo, particularmente no último trimestre de 2020 e nos primeiros meses de 2021".
O relatório conclui igualmente que "a estratégia de testagem e rastreio de contactos em Portugal foi, de forma geral, clara", adiantando que em relação ao diagnóstico da doença "foram os laboratórios do setor privado que mais contribuíram para o alargamento da capacidade instalada".