O acordo de coligação que vai ser assinado no domingo entre PSD, CDS-PP e PPM destaca a "experiência de Governo" da Aliança Democrática (AD) no passado, "uma mais valia que não existe noutros setores políticos".
No acordo, a que a Lusa teve acesso e que será assinado pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, critica-se duramente os resultados da governação socialista dos últimos anos e alerta-se que "a afinidade da anterior e atual liderança do PS com os partidos da esquerda radical auguram a continuação destas tendências".
No texto, com dez pontos e seis páginas, reitera-se que este acordo de coligação entre os três partidos incluirá as legislativas de 10 de março e as eleições europeias de 9 de junho, e foi feito "com o propósito de oferecer a Portugal a mudança política necessária e um Governo ambicioso, reformista, moderado estável e maioritário".
"A Aliança Democrática é composta pelos três partidos, PSD, CDS-PP e PPM, e um conjunto de personalidades independentes com espírito reformista e moderado, é a opção mais credível de governo para a próxima legislatura e é a única capaz de superar e vencer este ciclo de 8 anos de governação socialista", defende-se.
No acordo, que será assinado numa cerimónia marcada para as 17:00 na Alfândega do Porto, elencam-se vários "falhanços da governação socialista", como "o empobrecimento de Portugal e a sua ultrapassagem por tantos países europeus em diversos critérios", "o agravamento da carga e esforço fiscal para máximos que financiam serviços públicos que estão em mínimos" ou "a degradação profunda do Estado Social, especialmente grave na saúde e na educação", mas também na segurança ou habitação.
O texto do acordo acusa ainda os executivos do PS de terem tido "uma governação e cultura políticas que sacrificaram a exigência ética, a responsabilidade política, a transparência e integridade na gestão pública, e cuja perpetuação no poder alimentaram a voragem do controlo e instrumentalização partidária do Estado e dos recursos públicos".
No acordo, critica-se "a incapacidade reformista do Governo", os "erros motivados por radicalismo ideológico altamente penalizadores dos portugueses, contribuintes e utilizadores dos serviços públicos" (dando como exemplos a nacionalização da TAP e a extinção das PPP na saúde) e até "a receita errada para o indispensável equilíbrio das contas públicas, que se baseou numa combinação de fatores conjunturais (...) com opções políticas fundamentalmente erradas, apostando no agravamento recorde da carga fiscal e no corte no investimento público".
O texto acusa ainda a governação socialista se ter caracterizado pela "intromissão na gestão e relações acionistas de empresas privadas" e até pelo "enfraquecimento e tentativa de dominação das instituições independentes de regulação económica e de justiça".
Em contraponto, os subscritores defendem que a AD quer ser "uma alternativa ambiciosa, reformista e moderada" e inclui, entre as suas prioridades, alcançar níveis elevados de crescimento, reforço dos rendimentos e "salvar e reabilitar o Estado Social do definhamento em curso".
Os três partidos comprometem-se a adotar "uma cultura de tolerância e de respeito pelo pluralismo" e a repudiar "extremismos ou populismos de qualquer ponto do espetro ideológico ou partidário", bem como a governar com "elevada exigência ética, integridade, responsabilidade política, respeito pela separação de poderes e pelas instituições, e empenho efetivo no combate à corrupção e tráfico de influências".
O compromisso com a gestão sustentável das finanças públicas está também no acordo, com os subscritores a defenderem que "o equilíbrio orçamental e redução da dívida pública sejam condições e meios indispensáveis que devem ser prosseguidos de modo saudável, revertendo a estratégia recente de 'carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos'".
PSD, CDS-PP e PPM comprometem-se ainda a promover "estabilidade política construída em diálogo aberto, construtivo e participado com os diferentes atores e instituições da sociedade".
"Os três partidos têm identidades diferentes e continuarão a honrar a sua história e a sua singularidade na avaliação de valores fundamentais e de consciência. Mas o PSD, o CDS-PP e o PPM têm cultura de compromisso, capacidade de entendimento e experiência de Governo. Essa mais-valia não existe noutros setores políticos", sublinha-se.
Programa eleitoral da AD vai ter contributos dos três partidos
O acordo de coligação que vai ser assinado no domingo entre PSD, CDS-PP e PPM prevê que o programa eleitoral da AD tenha contributos dos três partidos e de personalidades independentes.
O texto, que será assinado numa cerimónia na Alfândega do Porto pelos presidentes do PSD, Luís Montenegro, do CDS-PP, Nuno Melo, e do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, não se refere a lugares concretos (alguns até já conhecidos publicamente), dizendo apenas que as listas para as legislativas e europeias "serão baseadas na ponderação global dos resultados que os três partidos obtiveram" nos anteriores sufrágios, cumprindo a lei da paridade e incluindo independentes.
Fica também explícito, que, após as eleições, os deputados de cada partido constituirão um grupo parlamentar autónomo e as vagas ocorridas são preenchidas "pelo candidato imediatamente a seguir do partido pelo qual foi proposto o deputado que deu origem à vaga".
"A AD tem o horizonte do atual ciclo político, respeitando as autonomias regionais e locais relativamente aos entendimentos quanto às eleições de 2023 (Região Autónoma da Madeira), de 2024 (Região Autónoma dos Açores) e de 2025 (autarquias locais)", refere-se ainda.
No texto, detalha-se ainda que o programa eleitoral a apresentar às legislativas "deverá beneficiar de contributos das equipas dos três partidos, de personalidades e grupos de independentes e em geral de uma abordagem aberta e participada com a sociedade civil e as suas instituições".
A AD compromete-se ainda a fazer "uma campanha pela positiva que dignifique a democracia" e manifesta a expectativa que "a maioria dos portugueses decidirá prestigiar Portugal e abrir um ciclo de merecida esperança".
A coligação constituirá órgãos próprios de coordenação política, a definir num outro documento.
Na quinta-feira à noite, os Conselhos Nacionais de PSD e CDS-PP aprovaram por unanimidade a coligação pré-eleitoral às legislativas de 10 de março e europeias de 9 de junho, que foi anunciada entre sociais-democratas e democratas-cristãos a 21 de dezembro, recuperando o nome Aliança Democrática (a designação das primeiras coligações celebradas entre os dois partidos nos anos 80) e que vai incluir "personalidades independentes".
Na quarta-feira, foi anunciado que também o PPM integrará esta coligação pré-eleitoral, já aprovada pelos órgãos do partido.
Na quinta-feira, o líder do PSD, Luís Montenegro, avançou que o CDS-PP terá dois lugares "claramente elegíveis" nas listas por Lisboa e pelo Porto, o 16.º em cada um desses círculos eleitorais, que poderão ser eleitos em função do crescimento eleitoral, além do 10.º lugar na lista por Aveiro e 11.º por Braga, mandatos que considerou ser possível assegurar em caso de uma vitória "mais folgada", ficando reservado para o PPM o 19.º lugar pela capital.
Esta é a quarta vez que PSD e CDS-PP irão juntos a votos em legislativas.