O Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho do líder do PSD, Luís Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima. Ricardo Costa, jornalista da SIC, analisa este caso e aponta o "erro" cometido pelo líder dos sociais-democratas.
Ricardo Costa não considera que o líder do PSD fique condicionado pela investigação em curso, mas entende que o mesmo "fica com uma espada a pairar sobre a cabeça". No seu entender, Luís Montenegro "fez bem em falar hoje [sábado]" e em "dar as explicações que tinha a dar". No entanto, o jornalista diz que o presidente do PSD cometeu, "anteriormente", um erro:
"Quando o Expresso fez um longo artigo sobre a casa de Luís Montenegro, em maio, Montenegro, na altura, decidiu não responder e, sobretudo, dizer sempre que era um artigo insidioso, que servia a outros, em vez de explicar coisas que explicou hoje".
Ricardo Costa recorda que o artigo do Expresso que expôs os alegados favorecimentos, levantou a questão de que Luís Montenegro não tinha alterado a declaração ao Tribunal Constitucional a que está obrigado quando há uma alteração patrimonial.
O jornalista refere que, "provavelmente", este caso não envolve crimes, mas que, a existir, "é um caso fiscal e de eventual refazer de uma declaração junto do Tribunal Constitucional".
Ricardo Costa sublinha que o líder dos sociais-democratas explicou também, este sábado, que a reabilitação urbana não é, segundo a lei, apenas uma reabilitação - "pode ser reabilitação, pode ser construção, pode ser demolição".
“Uma obrigação de transparência não é uma obrigação de divulgação”
Politicamente, o jornalista da SIC acredita que existe um problema, que se prende com a divulgação e a publicitação da investigação por parte do Ministério Público (MP), algo "não devia ter sido divulgado".
"O MP está obrigado a abrir inquérito a partir das queixas, sejam elas anónimas ou não, que entenda que tenham alguma possibilidade de fundamento. Há uma obrigação de transparência, mas uma obrigação de transparência não é uma obrigação de divulgação de qualquer coisa, muito menos quando essa coisa ainda não tem nenhuma investigação. Ou seja, o MP assume que ainda não investigou nada. A única coisa que assume é que recebeu muitas denúncias anónimas (...) e que encontrou três denúncias que dão direito a abrir um inquérito", diz.
Para o jornalista, divulgar inquéritos que ainda não têm arguidos constituídos e que ainda não foram investigados é "altamente precoce". Clarifica ainda que um inquérito não é um processo judicial e que a investigação poderá demorar a arrancar.
Instabilidade política marca eleições legislativas
Ricardo Costa constata que, neste momento, Portugal vai partir para a campanha eleitoral num momento em que o Governo caiu na sequência de uma ação judicial, em que o Presidente da República viu a sua imagem "diminuída" por conta do caso das gémeas e, agora, em que um dos candidatos a primeiro-ministro tem três inquéritos abertos na Procuradoria-Geral da República. Inquéritos esses que "vão dar para insinuações e para criar um clima de alguma suspeição".
"A pessoa que suceder a esta procuradora-geral da República, e as pessoas que a acompanharão, provavelmente, terão que fazer uma reflexão sobre o que é que é o princípio da transparência porque as suas ações, mesmo sem nenhuma intenção, têm efeitos políticos", acrescenta.
Volta a frisar que se Luís Montenegro já tivesse vindo a público esclarecer este caso e se já tivesse apresentado os documentos relativos à obra da sua casa, as suspeições já se poderiam ter dissipado.
"Se o PSD tivesse tido a frieza de perceber, quando o Expresso publicou o artigo, se calhar não estaríamos hoje onde estamos. Até podia ter havido um inquérito, mas o grau de esclarecimento era muito superior. Agora ficamos a olhar para uma pessoa, absolutamente segura do que está a dizer, mas com um dossiê que ninguém sabe o que é que lá está", aponta.
Por fim, e tendo em conta todos os casos que envolvem a política nacional, Ricardo Costa garante que não se lembra de umas eleições (legislativas de 10 de março) "numas condições tão estranhas como estas".