Lacerda Sales pode vir a incorrer num crime de abuso de poder na sequência da alegada intervenção na marcação de uma consulta para as gémeas luso-brasileiras no Hospital Santa Maria.
Numa das 25 páginas da auditoria do Santa Maria, pode ler-se que o antigo secretário de Estado terá tido intervenção na marcação da consulta a Lorena e Maitê.
"O que esteve por trás desta intenção até pode ser um fim altruísta, o problema é que isso pode arrastar um tratamento de privilégio relativamente a outras pessoas (…) é eticamente censurável" , disse o advogado Paulo Sá e Cunha.
A auditoria concluiu que, entre as 10 crianças com atrofia muscular espinhal acompanhadas no Santa Maria desde 2019, apenas a consulta das gémeas luso-brasileiras fugiu ao circuito a que a lei obriga.
Esta terá sido marcada sem qualquer intervenção de centros de saúde ou outras instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de uma alegada ordem superior.
Lacerda Sales nega intervenção
Sobre a existência de um crime, não existe consenso entre os especialistas em Direito Penal. Lacerda Sales, de resto, já desmentiu qualquer intervenção neste caso.
Há mais de um mês que o Ministério Público tem em mãos a investigação centrada em eventuais crimes de abuso de poder ou tráfico de influências.
Os responsáveis do Hospital Santa Maria que tiveram intervenção no caso podem também vir a ser a responsabilizados.