Augusto Santos Silva pede esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo que levou à queda do Governo. O presidente da Assembleia da República considerou quinta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve esclarecer depressa, antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro, frisando que o caso abriu uma crise política.
"É um caso muitíssimo grave e é muito importante que se esclareça o mais depressa possível. Creio que temos o direito de pedir ao STJ que seja lesto na realização do inquérito", declarou Augusto Santos Silva.
Esta posição foi defendida pelo ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiro em entrevista à RTP3, depois de questionado sobre o processo judicial que conduziu à demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro.
"Na semana passada ficámos a saber que corria um inquérito-crime contra o primeiro-ministro no Supremo, porque - diz o comunicado da Procuradoria Geral da República - suspeitos terão invocado o nome e autoridade do primeiro-ministro para desbloquear procedimentos. Isto precipitou uma crise: a demissão do primeiro-ministro, que tirou as consequências políticas deste comunicado; depois o Presidente da República entendeu que essa demissão implicava a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições", começou por apontar Augusto Santos Silva.
O presidente da Assembleia da República assinalou em seguida que este processo que envolve António Costa corre desde 17 de outubro passado, e até 10 de março, dia das eleições legislativas, "vão praticamente cinco meses".
"Cinco meses é um período de tempo que me parece mais do que suficiente para que o inquérito seja concluído e o conjunto dos portugueses saiba -- da única fonte que deve saber, que é a justiça -- o que realmente se passou e se há alguma responsabilidade penal do primeiro-ministro", sustentou.
Augusto Santos Silva disse que os portugueses se interrogam e devem ser esclarecidos sobre quais são os factos, quais são as provas e quais são as responsabilidades do primeiro-ministro neste caso.
"Acho que a justiça tem todas as condições para que nos informe -- só as justiça nos pode informar -- a tempo das pessoas perceberem e poderem avaliar o que se passou", reforçou, antes de se referir a "erros acumulados pelo Ministério Público" ao longo dos últimos anos.
"Ao constituir arguidos em processos de que depois não avançam - em alguns casos não chega a haver acusação, noutros há a acusação mas as pessoas são inocentadas em primeira instância -, provavelmente a constituição de arguido por si só, ao contrário do que é a perceção pública, não significa que haja suspeitas fundadas", referiu.
Confrontado com a posição do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que o primeiro-ministro não precisava de se demitir por causa deste caso, Augusto Santos Silva classificou-a como cínica e criticou a atuação do Ministério Público.
"Respeito o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público nas suas funções sindicais, mas não aceito que seja o sindicato, e não a senhora procuradora [Geral da República, Lucília Gago] , ou quem ela entender, a ser a porta-voz do Ministério Público e a agir publicamente como se fossem os chefes do Ministério Público", declarou o ex-ministro socialista, antes de também se mostrar apreensivo com os riscos de judicialização da política.
"Há uma atitude que perpassa em vários operadores judiciais e judiciários segundo a qual a atividade política, por ser política, é por natureza suspeita. E, portanto, no limite, tende a criminalizar a ação política e governativa. É uma atitude de abordar em sede penal questões que são de natureza política ou, no limite, administrativa", advertiu.
Nesta entrevista, o presidente da Assembleia da República criticou também a existência de "um grande abuso" do recurso à técnica das escutas na investigação, indicando que se trata de uma técnica que permite "descontextualizações" de conversas em muitos casos e que é muito invasiva da privacidade e, igualmente, a "tentação de se deter" para investigar.
De acordo com Augusto Santos Silva, verifica-se um recurso a diligências "gravosas", como buscas domiciliárias, em fases muito iniciais de processos de investigação, "tipo pesca de arrastão".
Em relação à chamada Operação Influencer, Augusto Santos Silva, como presidente da Assembleia da República, sede do poder legislativo, pediu desculpa ao presidente da Câmara de Sines, que esteve detido seis dias e saiu em liberdade inocente, sem que sobre ele impenda qualquer suspeita de crime.
"Estou bastante triste com isto, com as consequências para o país, mas também muito inconformado", acrescentou.