O Presidente da Assembleia da República anunciou a suspensão dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e dos debates setoriais com ministros. A decisão foi anunciada esta sexta-feira, depois da conferência de líderes.
“Do ponto de vista político, não faz sentido manter os debates quinzenais com o primeiro-ministro ou os setoriais com os ministros”, afirmou.
Augusto Santos Silva garante que a fiscalização do Governo será assegurada - quer nesta fase de plenas funções, quer quando passar a ser um Governo de gestão - através dos debates políticos do regimento, da atualidade, temáticos ou de urgência.
A decisão surge na sequência da decisão do Presidente da República, anunciada na quinta-feira, de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas, marcadas para 10 de março de 2024.
Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, a dissolução do Parlamento terá de ser oficialmente decretada no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições, que neste caso será entre 10 e 15 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou também que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.