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Legalização do lobbying? Operação Influencer faz tema voltar ao debate

A Operação Influencer trouxe o tema de novo para o debate público, havendo já vários partidos políticos a prometer avançar com projetos de lei. Todos estão de acordo com o reacender do debate, à exceção do PCP e do BE.

Ana de Freitas

A Operação Influencer trouxe de novo para o debate a questão do lobbying, com vários partidos a prometerem avançar com projetos lei para regulamentar a atividade. A última tentativa de legislar sobre esta matéria foi há dois anos, mas acabou por não ter seguimento devido aos partidos PS, PSD e PCP. À exceção de Portugal, o lobbying é uma prática que está legalizada mundialmente em quase todos os países desenvolvidos e na própria União Europeia (UE).

“Eu tenho um batch que me permite entrar no Parlamento Europeu e pode cruzar-se no PE com deputados, com pessoas da Comissão [Europeia] que estão aqui, pode marcar reuniões. É evidente que também toma cafés, almoça com as pessoas”, afirma o lobista, Henrique Burnay,

A empresa que dirige, a Euportunity, é uma 22 mil e 900 inscritas no registo de transparência, estando autorizada a tentar influenciar os decisores.

O lobbying é uma atividade normal é legal em Bruxelas e na maioria dos países ocidentais. Em Portugal é uma atividade ainda pouco conhecida, que não está regulada e pode muitas vezes ser confundida com práticas ilícitas.

“Como o lobby em Portugal não está definido, nem está regulado, muitas vezes esta fronteira esbate-se e as pessoas tem muita dificuldade em definir lobby legítimo de procura de vantagem pessoa e acesso indevido aos decisores”, afirma o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha.

A última tentativa para criar a lei do lobbing foi há cerca de dois anos, tendo-se chegado a um texto comum entre o PS, o PAN e o CDS. Mas, num volte face de última hora os socialistas juntaram-se ao PSD e ao PCP, que sempre foi contra, e a legislação acabou por ter sido adiada mais uma vez.

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