O juiz que aplicou as medidas de coação no processo da Operação Influencer terá considerado as suspeitas de corrupção como vagas e genéricas. O advogado Ricardo Magalhães explica as razões que terão levado o juiz de instrução a decidir por medidas menos gravosas para os arguidos.
Ricardo Magalhães refere não ter ficado surpreendido com as medidas de coação aplicadas aos detidos e, ressalvando não conhecer “o objeto complexo do processo, nem a prova que foi produzida ao longo do interrogatório”, considera que “o Tribunal apurou as medidas de coação, não em função daquilo que era a narrativa do Ministério Público no inquérito e daquilo que era no fundo, a putativa gravidade que esses crimes podiam vir até, mas decidiu as medidas de coação em função daquilo que são os requisitos legais para a sua definição”.
“[O Tribunal] considerou que não havia um perigo de fuga que justificasse a prisão preventiva dos arguidos - não disse que não existia, aplicou foi medidas menos gravosas. Para a empresa Start Campus, o Ministério Público pedia uma caução estratosférica histórica em Portugal de 16 milhões de euros, o Tribunal determinou uma caução de 600 mil euros. Para os demais arguidos, aplicou a medida de coação menos gravosa, que é o termo de identidade e residência”.
Próximos passos do Ministério Público
O Ministério Público anunciou que vai recorrer por entender que as suas preocupações eram legítimas quando sugeriu as medidas de coação mais gravosas,
“O Ministério Público entende que as preocupações eram legítimas e nós aqui teremos retirar uma de duas conclusões: ou o senhor juiz foi muitíssimo rigoroso - ou até demasiado rigoroso na ótica do Ministério Público ao aplicar medidas tão leves do ponto de vista de medidas de coação - ou então aquilo que assistimos é uma desproporcionalidade gritante entre aquilo que o Ministério Público pediu e aquilo que era justo aplicar”.
Críticas ao Ministério Público
Há vozes que criticam o Ministério Público, tendo em conta os danos políticos que já causou e consideram que Lucília Gago devia vir dar explicações públicas.
“O Ministério Público tem aqui um estatuto de verdadeira magistratura e, portanto, nós não podemos tratar o Ministério Público como tratamos, por exemplo, um advogado”, sublinha Ricardo Magalhães.
Mas, “se efetivamente chegarmos ao final deste processo e chegarmos à conclusão de que existiram aqui algumas posturas levianas por parte do Ministério Público, é evidente que isso deve tirar consequências a todos os níveis”.
Demissão de João Galamba
Até aqui, João Galamba estava protegido judicialmente pela condição de ministro.
“Em princípio a imunidade mantém-se em termos diferentes, mas manter-se-á enquanto for deputado. Portanto, essa imunidade irá manter-se enquanto o, Senhor Deputado João Galamba se mantiver nessa condição”.