António Costa apresentou a demissão do cargo de primeiro-ministro esta terça-feira, faltando apenas a formalização da mesma pelo Presidente da República. O timing de Marcelo Rebelo de Sousa pode deixar “muito em jogo” no Orçamento do Estado para 2024.
“A questão do Orçamento não é assim tão fácil. Faltam duas votações: na especialidade e a votação final global, a 29 de novembro”, explica Bernardo Ferrão.
Se o Presidente aceitar formalmente a demissão antes de dia 29, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 cai. Significa isso que “não há Orçamento e o país fica governado por duodécimos”, acrescenta.
No entanto, se Marcelo esperar e aceitar formalmente apenas depois de dia 29, o Orçamento segue aprovado.
“O pequeno grande pormenor é que se o Orçamento caducar, no próximo ano não haverá o polémico IUC, nem a redução prevista do IRS nem o aumento das pensões. Há muita coisa em jogo e a palavra está com o Presidente da República”, sublinha Bernardo Ferrão.
Os negócios mal explicados
José Gomes Ferreira defende que o Governo cai por causa de negócios “mal explicados” na área da energia, em concreto na transição energética.
“O primeiro-ministro não tem outra hipótese senão sair porque a própria investigação lança uma suspeita sobre ele como facilitador de um dos negócios”, afirma.
Recorda ainda uma entrevista do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em que disse publicamente que o país estava “entregue à corrupção” e, citando fontes da SIC, diz que as buscas foram precipitadas porque “estavam a destruir provas”.