Num artigo de opinião publicado no jornal Público, no António Costa garante que o Governo está empenhado na reforma da organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em valorizar as carreiras e condições de trabalho dos profissionais de saúde.
No artigo assinado pelo próprio, o primeiro-ministro responde ao médico António Sarmento. O chefe do serviço de Doenças Infecciosas do Hospital São João tinha pedido ao chefe do Governo para explicar o que pensa para o SNS, e se estava ciente da "iminência de uma catástrofe" nos hospitais por causa da falta de médicos.
António Costa começa por dizer que partilha de algumas das preocupações e destaca o número de consultas asseguradas até setembro deste ano:
“Até setembro o SNS tinha assegurado 25 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários, 9,9 milhões de consultas hospitalares, 617.000 cirurgias e atendido 4,6 milhões de episódios de urgência. Tudo valores acima de 2015: + 12,2% de consultas nos cuidados de saúde primários, + 11,7% de consultas hospitalares, + 27,9% de cirurgias e + 2,1% de atendimentos de episódios de urgência”.
“Um dos problemas crónicos do SNS”
António Costa acrescenta que a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde mostra a aposta do governo num "SNS público, universal e tendencialmente gratuito".
O primeiro-ministro diz também que desde 2015 tem sido combatido o subfinanciamento - “um dos problemas crónicos do SNS” -, ao mesmo tempo que houve um aumento que diz ser "substancial" do número de profissionais de saúde, mais 25% face a 2015, revela.
Aborda ainda as vantagens da gestão autónoma do SNS, que está a cargo da Direção Executiva, e ainda das novas 39 Unidades de Saúde Locais.
“Fazemos uma opção clara: as Unidades de Saúde Familiar (USF), adotando o designado “modelo B” nos cuidados de saúde primários, e os Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) nos hospitais. O princípio é o mesmo nas USF e nos CRI: equipas multidisciplinares de profissionais, com autonomia de definição do projeto de saúde e metas de ganhos em saúde para os cidadãos, com remuneração associada ao seu cumprimento. São aumentos nos salários entre 35% e 60%, que pressupõem a melhoria de acesso aos cuidados de saúde dos portugueses”, refere.
Nota que nesta reforma do modelo de prestação de cuidados no SNS está a “regulamentação da dedicação plena dos médicos, assegurando ganhos remuneratórios e melhoria da organização do seu tempo de trabalho, mas também a garantia de mais e melhores cuidados aos cidadãos”.
“O recurso massivo a horas extraordinárias”
Nesse sentido, constata que é primordial reduzir o recurso excessivo a horas extraordinárias. Um problema que considera ser “simultaneamente dos profissionais que as fazem, mas também do sistema”.
“Não nos podemos esquecer que o recurso massivo a horas extraordinárias na prestação de cuidados de saúde assenta, em grande medida, num défice de décadas na formação de médicos, que estamos a desafiar com a acreditação de novos cursos de medicina e mais vagas nas universidades públicas. É um imperativo que todos os que têm responsabilidades próprias nesta área não deixem de dar o seu contributo”, acrescenta.
Nota ainda o reforço feito na “qualificação de instalações e modernização de equipamentos":
“Reforçar recursos, organizar gestão da capacidade, otimizar o modelo de prestação de cuidados e qualificar instalações e equipamentos. É esta a revolução que está em curso no SNS”.
Por fim, vinca que a garantia de um SNS com as características consagradas na Constituição “depende da capacidade de todos nos mobilizarmos na reforma da sua organização”.