Depois de ser conhecida a decisão sobre as medidas relacionadas com a habitação no país, multiplicam-se as reações ao chumbo do Presidente da República. Os proprietários dizem que o veto presidencial fica aquém do esperado, já o Movimento Porta-a-Porta gostava de ter visto Marcelo defender a descida das rendas.
Já tinha afastado a hipótese de enviar a proposta para o Tribunal Constitucional. Agora, foi finalmente conhecida a decisão: depois de ler as mais de noventa páginas do documento, o Presidente da República vetou as principais medidas relacionadas com a habitação.
Entre as propostas mais polémicas estavam, por exemplo, o arrendamento coercivo de casas devolutas e o fim de emissão de licenças para negócios de alojamento local. Ainda assim, para muitos, esta decisão ficou aquém do que era esperado.
“Este veto político sabe-nos a pouco"
Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, diz que preferia ver Marcelo a remeter ao Tribunal Constitucional.
“Este veto político sabe-nos a pouco e não nos deixa tranquilos porque, como não há bom senso do Parlamento, isto vai voltar a ser aprovado, nós temos a certeza absoluta”, refere.
A confiança diminui cada vez mais e, para a maioria dos proprietários com casas arrendadas, o Governo vai voltar a limitar possíveis aumentos de rendas num futuro próximo.
E, caso o Parlamento volte a dar luz verde a estas medidas, a Associação Lisbonense de Proprietários vai avançar com um pedido de fiscalização da constitucionalidade das propostas. Ainda assim, há quem tenha uma posição bem diferente.
"O Programa que o Governo chamou de Mais Habitação era, no fundo, um Programa de Mais Especulação. E isso confirmou-se agora no veto do Presidente da República. Aquilo que se exige ao Governo e a Marcelo Rebelo de Sousa é que baixem as rendas e os juros no crédito à habitação. A habitação não pode ser vista como uma mercadoria e não pode ser usada para garantir lucros aos fundos imobiliários e à banca. É por isso que dizemos que o veto era expectável, mas as razões de fundo deveriam ter sido outras", atira André Escoval, do Movimento Porta-a-Porta.
Pedem a fixação do valor das rendas, uma garantia da renovação dos atuais contratos entre senhorios e inquilinos e a diminuição das taxas de juro no crédito à habitação. Por isso mesmo, estão marcadas manifestações no final de Setembro, em Lisboa e no Porto.
Marcelo já usou poder de veto por 28 vezes
Esta é a vigésima oitava vez que o Presidente da República usa o poder de veto desde que está em Belém. O Pacote Mais Habitação foi aprovado em Julho e agora, o Parlamento terá cerca de um mês para dar a conhecer as possíveis alterações destas propostas.