Milhares de condutores que teriam de entregar a carta vão ser amnistiados, depois do Parlamento ter aprovado a lei no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. A amnistia entra em vigor em setembro.
Quem foi inibido de conduzir, por ter cometido uma infração grave ou muito grave, vai ser perdoado. Os condutores continuam a ter de pagar as multas e poderão, na mesma, perder pontos na carta.
Quem está abrangido e quem fica de fora?
A lei da amnistia aplica-se a todas as idades em infrações praticadas até 19 de junho e em multas cujo valor máximo não ultrapasse os mil euros.
Em sentido contrário, não se aplica, por exemplo, a contraordenações muito graves por excesso de velocidade ou praticadas por condutores sob influência de álcool ou drogas.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados condena a medida, dizendo ser “lamentável e pedagogicamente incorreta”, e considera que seria “mais positivo” perdoar o pagamento e não a pena acessória.
A lei foi aprovada no início do mês, a propósito da Jornada Mundial da Juventude. Entra em vigor a 1 de setembro.
A partir desse dia, quem já entregou a carta e for abrangido pela amnistia pode levantá-la, mesmo que o período de inibição ainda não tenha terminado. Quem tiver de entregar a carta a partir de 1 de setembro e for abrangido pela medida, já não terá de o fazer.