José Sócrates perdeu o recurso às medidas de coação que o obrigam a apresentações quinzenais no posto policial da área da respetiva residência. O antigo primeiro-ministro pediu recurso à decisão da juíza que o submeteu a apresentações de 15 em 15 dias numa esquadra próxima da sua residência.
No entanto, esse recurso não surtiu efeito, segundo o acórdão da Relação a que a SIC teve acesso, lê-se que: “Decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais (…)”.
Contactado pela SIC, Pedro Delille, advogado de José Sócrates, diz que vai voltar a recorrer, agora para o Tribunal Constitucional.
“O processo Marquês é isto: há quase dez anos inventaram o perigo de fuga no aeroporto quando José Sócrates estava a entrar no país, não a sair. Agora inventam o perigo de fuga por causa de um doutoramento no Brasil. É uma longa história de violência, de arbítrio - e de ridículo”, acrescenta a defesa de Sócrates.
“Deste modo, face aquela violação grosseira das obrigações decorrentes do TIR e da existência de claro e concreto perigo de fuga, mostra-se in casu, verificados os requisitos legais para agravação da medida de coação a que o arguido/recorrente José DSócrates Carvalho Pinto de Sousa se encontrava sujeito e para aplicação de qualquer medida de coação para além do TIR”
No recurso que formulou, José Sócrates considerou a decisão de apresentação quinzenal “manifestamente errada e gravemente abusiva, uma vez que foi tomada pela Senhora Juíza recorrida não obstante nenhum motivo válido, legítimo e legal haver para sujeitar o ora Recorrente a uma medida de coação (…)”.
Neste sentido, José Sócrates explicou que, neste recurso e nesta medida de coação, “está em causa impedir que o juiz de julgamento construam ou tão só formulem qualquer juízo de culpabilidade dos arguidos sujeitos a Julgamento”.
Em 2022, no verão, Sócrates fez uma “escapadinha” até ao Brasil sem informar o tribunal e, por isso, a medida de coação foi aplicada pela juíza de primeira instância, a pedido do Ministério Público, no processo separado da Operação Marquês que vai julgar Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.