O Tribunal da Relação rejeitou o incidente de recusa de juiz que tinha sido interposto por José Sócrates para afastar Pedro Correia, o magistrado que substituiu Ivo Rosa como juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal e que assim ficou titular do chamado processo da Operação Marquês.
José Sócrates alegava que não foi feito novo sorteio eletrónico para distribuir o processo a Pedro Correia e que foi uma escolha arbitrária do Conselho Superior da Magistratura.
No acórdão a que a SIC teve acesso, o Tribunal da Relação diz que a defesa de José Sócrates não apresenta razões para pôr em causa a independência de Pedro Correia e que apenas pretende atingir as deliberações do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
“Ora, este motivo não configura qualquer fundamento factual para a requerida recusa, estando o requerente claramente a usar meio processual impróprio para questionar deliberações do Conselho Superior de Magistratura (…) Não é invocado qualquer motivo que possa causar suspeita sobre a imparcialidade, subjetiva ou objetiva, do Senhor Juiz visado", lê-se no acórdão.
Nesse sentido, concluiu a Relação, “e não se vislumbrando de que forma as normas aplicadas violam qualquer preceito constitucional, nomeadamente os invocados pelo requerente, impõe-se indeferir o pedido.”
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.